| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1723 / 2009 |
| Date | 2009-05-23 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ERITÃ DO AMANHECER DE LAGOA DA PRATA.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1723/2009 “Declara de Utilidade Pública o Templo Eritã do Amanhecer de Lagoa da Prata.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Templo Eritã do Amanhecer de Lagoa da Prata , inscrito no CNPJ nº 08.819.056/0001-84, com sede à Rua Sebastião Alves Pinto, nº 451, bairro Santa Eugênia II, neste Município. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 26 de maio de 2009. ANTÕNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL