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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1114/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1114 / 2003
Date 2004-03-03
Ementa“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id375

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1114 /2004
“Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) com as seguintes dotações orçamentárias:
02.15-1030110014.126 Manutenção das atividades FMS – recursos Municipais
 3390.30 ...................................................... 18.000,00
 3390.36 ...................................................... 500,00
 3390.39 ...................................................... 1.000,00
 4490.52 ...................................................... 500,00
Total ...................................................... 20.000,00
Art.2º - Como recurso para a abertura do crédito especial mencionado no
artigo anterior desta lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações
constante do orçamento do Município.
02.15-1030110014.099-4490.52 .................................................. 5.000,00
02.15-1030110014.099-3390.32 .................................................. 10.000,00
02.15.01-1030210014.106-3390.30 .................................................. 5.000,00
total .................................................. 20.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 03 de março de 2004.
JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
AMIR OTONI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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