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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1734/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1734 / 2009
Date 2009-07-14
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id3758

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 734/2009 
“Autoriza o Executivo Municipal a Permutar
Terreno que Menciona e Contém Outras
Providências”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eus sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar o lote de
terreno urbano nº 06 da quadra 11, com área de 479,50 m2
 (quatrocentos e setenta
e nove metros e cinquenta centímetros quadrados), situado na Rua Francisco
Silveira, prolongamento do Bairro Marília, nesta cidade, registrado no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata sob a matrícula nº 28.389, Livro
92, fls. 085/086, de propriedade do Município de Lagoa da Prata, pelo lote de terreno
urbano nº 01 da quadra 01, com área de 319,00 m2
 (trezentos e dezenove metros
quadrados), situado na Rua Bahia, prolongamento do Bairro Santa Eugênia, nesta
cidade, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da
Prata sob a matrícula 22.793, livro 81, fls. 068/069, de propriedade da Sra. Sheila
Rodrigues Cardoso Borges, portadora do CPF nº 068.306.986-18.
Art. 2º As despesas com a escritura de permuta correrão por conta do
Município, enquanto as de registro correrão por conta de ambos, de acordo com os
imóveis adquiridos por cada um.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de julho de 2009.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal

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