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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1741/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1741 / 2009
Date 2009-08-18
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3765

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1741/2009
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona
e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, no montante de R$ 3.432,00 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais), ao
Centro de Educação Infantil Tia Elvira, inscrito no CNPJ sob o nº 20.897.211/0001-
86, através de convênio a ser firmado.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
3.432,00 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais), para atender à seguinte
dotação orçamentária:
02.07.01-12.306.0013.0.066-3350.43..............................................................3.432,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente:
02.08.01-28.843.0000.0.002-4690.71..............................................................3.432,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de agosto de 2009.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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