| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1742 / 2009 |
| Date | 2009-08-18 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGOA DA PRATA.” |
| native_id | 3766 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1742/2009 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Associação dos Estudantes Universitários de Lagoa da Prata.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: : Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio, através de convênio a ser firmado, à Associação dos Estudantes Universitários de Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob o nº 10.241.395/0001-78, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de agosto de 2009. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL AFONSO EUSTÁQUIO GRECO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA