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norma nº 1750/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1750 / 2009
Date 2009-09-22
Ementa“ALTERA LEI 995/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id3774

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1750/2009
“Altera Lei 995/2001 e Dá Outras
Providências”.
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
 Art. 1º Os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal 995/2001 passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art.3º............................................................................................................................................................
I – Do Governo Municipal:
a) um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
b) um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
c) um representante da Secretaria Municipal de Administração e
Governo.
II – Das entidades prestadoras de serviços de saúde
a) um representante de entidades conveniadas ao Sistema Único de
Saúde – SUS.
III – Dos Trabalhadores do SUS
a) quatro representantes dos trabalhadores do SUS.
IV – Dos usuários
a) um representante das Associações de Moradores de Bairro de
Lagoa da Prata;
b) um representante dos sindicatos de trabalhadores de Lagoa da
Prata;
c) um representante de associações de portadores de necessidades
especiais;
d) dois representantes de associações de portadores de patologias;
e) dois representantes de entidades beneficentes de Lagoa da Prata;
f) um representante da Pastoral da Criança.
..........................................................................................................................................................
(NR)
“Art. 4º Os membros efetivos e suplentes do CMS serão nomeados
pelo Prefeito Municipal, após eleição em assembléia da Conferência
Municipal de Saúde, mediante indicação das respectivas entidades.
.......................................................................................................................................................................
(NR)
“Art. 5º ......................................................................................................
......................................................................................................
III – Revogado.
 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei
995/2001 os dispositivos desta Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de setembro de 2009.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal

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