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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1117/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1117 / 2004
Date 2004-03-15
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS E FAMILIARES DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL CUCA LEGAL DE LAGOA DA PRATA”.
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1117/2004
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS E FAMILIARES
DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL CUCA LEGAL
DE LAGOA DA PRATA”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou, e eu, sanciono a seguinte
Lei:
Art.1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS
E FAMILIARES DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL CUCA LEGAL DE LAGOA DA
PRATA , com sede neste Município.
Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 15 de março de 2004.
JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO
Prefeito Municipal

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