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norma nº 1756/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1756 / 2009
Date 2009-11-05
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1756/2009
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição à Associação Francisco de
Assis e Contém Outras Providências”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição
no montante de R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais), através de convênio a
ser firmado, à Associação Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob o nº
06.097.793/0001-95.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
725,00 (setecentos e vinte e cinco reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02.11 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
 02.11.02 – Setor de Parques e Jardins
 15.541.0033.4.169 – Convênio Associação Francisco de Assis
 3350.41 – Contribuições............................................................................725,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
02.11.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
 18.122.0001.4.122 – Manutenção Gabinete Secretaria de Meio Ambiente
 3390.35 – Serviços de Consultoria..........................................................725,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 05 de novembro de 2009.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL

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