| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1759 / 2009 |
| Date | 2009-11-10 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO NÚCLEO LAGOA DA PRATA.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1759/2009 “Declara de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Casa da União Núcleo Lagoa da Prata.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Casa da União – Núcleo Lagoa da Prata, inscrito no CNPJ n.º 09.603.880/0001-65, com sede à Rua Manaus, nº 910, bairro Marília, neste Município. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 10 de novembro de 2009. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL