| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1726 / 2009 |
| Date | 2009-06-09 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA ALEXANDRINA DE LAGOA DA PRATA.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1726/2009 “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Santa Alexandrina de Lagoa da Prata.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Santa Alexandrina de Lagoa da Prata – AMBASA, inscrita no CNPJ nº 08.299.179/0001-31, com sede à Rua Alagoas, nº 1882, bairro Santa Alexandrina, neste Município. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de junho de 2009. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL