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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 82/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 82 / 2009
Date 2009-10-22
Ementa“ALTERA MAPA DE ZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 060/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016.”
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2009
“Altera Mapa de Zoneamento da Lei
Complementar 060/2006, que Dispõe sobre a
Instituição do Plano Diretor do Município de
Lagoa da Prata, Decênio 2007-2016.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
 Art. 1º Fica alterado o mapa de zoneamento do Plano Diretor, que é
substituído pelo novo mapa, parte integrante desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de outubro de 2009.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal

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