| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2461 / 2015 |
| Date | 2015-04-24 |
| Ementa | “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A 'SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS'.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2461/2015 “Institui no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata a 'Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas'.” A Presidente da Câmara Municipal, cumprindo obrigação imposta pelo Art. 53, § 7º da Lei Orgânica Municipal e Art. 189, § 7º do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Lagoa da Prata a “Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas” a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho. Parágrafo Único. As comemorações alusivas à “Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas” farão parte do calendário oficial do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 24 de Abril de 2015. QUELLI CÁSSIA COUTO Presidente da Câmara Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800-0373233 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br