| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1120 / 2004 |
| Date | 2004-03-31 |
| Ementa | “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 381 |
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 1120/2004 “Concede Subvenção Social à Entidade que menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar Subvenção Social no montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à Feira do Amor. Art. 2º - Para efetuar o repasse mencionado no artigo anterior o Município fica autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata no montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com a seguinte dotação orçamentária: 02.04-0824408030.005-3350.43 ....................................................... 35.000,00 Manutenção do Convênio – Feira do Amor total ....................................................... 35.000,00 Art.3º - Como recursos para a abertura do crédito especial mencionado no artigo anterior desta lei, fica parcialmente anulada a seguinte dotação constante do orçamento do Município. 02.04-0824408034.027-3390.39 ......................................................... 35.000,00 total ......................................................... 35.000,00 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 31 de março de 2004. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL AMIR OTONI DE OLIVIERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA