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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1120/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1120 / 2004
Date 2004-03-31
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id381

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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1120/2004
“Concede Subvenção Social à Entidade que
menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar Subvenção Social
no montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à Feira do Amor. 
Art. 2º - Para efetuar o repasse mencionado no artigo anterior o Município fica
autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento vigente do Município de Lagoa
da Prata no montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com a seguinte
dotação orçamentária:
02.04-0824408030.005-3350.43 ....................................................... 35.000,00
Manutenção do Convênio – Feira do Amor
total ....................................................... 35.000,00
Art.3º - Como recursos para a abertura do crédito especial mencionado no
artigo anterior desta lei, fica parcialmente anulada a seguinte dotação constante do
orçamento do Município.
02.04-0824408034.027-3390.39 ......................................................... 35.000,00
total ......................................................... 35.000,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 31 de março de 2004.
JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
AMIR OTONI DE OLIVIERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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