br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 154/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 154 / 2015
Date 2015-08-13
Ementa“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3819

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 38

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2015
“Altera a Lei Complementar nº 022, de
25 de novembro de 1997 e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam criadas as vagas abaixo relacionadas, constantes
do Quadro Permanente de Empregados da Autarquia municipal Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - Anexo I - da Lei Complementar nº 22, de 25 de
novembro de 1997:
5 (cinco) vagas no emprego público de Porteiro-Vigia Nível I;
3 (três) vagas no emprego público de Porteiro-Vigia Nível II;
4 (quatro) vagas no emprego público de Ajudante Nível II;
4 (quatro) vagas no emprego público de Leiturista Nível I;
11 (onze) vagas no emprego público de Oficial de Serviços Nível
I;
1 (uma) vaga no emprego público de Auxiliar de Comunicação
Nível I;
1 (uma) vaga no emprego público de Químico Nível I.
3 (três) vagas no emprego público de Motorista Nível II;
1 (uma) vaga no emprego público de Auxiliar de Serviços Gerais
Nível I.
Art. 2º. O Quadro Permanente de Empregados da Autarquia
Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Anexo I - da Lei
Complementar nº 22, de 1997 passa a vigorar acrescido dos seguintes
empregos públicos:
a)Técnico em Segurança do Trabalho, com 1(uma) vaga no Nível
I e 1 (uma) Vaga no Nível II, classe, aptidões e instrução
conforme o anexo VIII, que é parte integrante da presente lei;
b) Chefe de Seção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE,
com 1 (uma) vaga.
Parágrafo Único. O cargo de Seção para Chefe de Estação de
Tratamento de Esgoto – ETE, será de livre nomeação e
exoneração do Diretor do SAAE, que formalizará mediante
Portaria, devendo recair, exclusivamente, entre os empregados
com formação superior em química.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º. As atribuições, nomenclaturas, classes, nível de instrução
e aptidões dos empregos constantes do Anexo VIII da Lei Complementar nº 22,
de 1997 passam a vigorar com as alterações constantes da presente Lei.
Art. 4º. Fica acrescentado o inciso XV ao art. 5º da Lei
Complementar 022/1997, com a seguinte redação:
“XV – recusar-se ou deixar de utilizar os Equipamentos de
Proteção Individual quando sujeito ao trabalho em condições
insalubres ou perigosas.”
Art. 5º. Os Anexos I, II.a, III e V da Lei Complementar nº 022/1997
serão substituídos pelos correspondentes Anexos à presente Lei.
Art. 6º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 7º. As despesas criadas por esta Lei não afetarão as metas
de resultados fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e a
estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro, e passa a fazer parte
integrante esta Lei.
Art. 8º. Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei
Complementar nº 022/1997 as alterações constantes desta lei.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de agosto de 2015.
PAULO CESAR TEODORO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
QUADRO GERAL DE EMPREGOS OU CARGOS
Código Denominação N.º de cargos
1 SERVIÇO DE DIREÇÃO E GERÊNCIA
1.100 Assessoramento e Direção Superior
1.101 Diretor 1
1.102 Diretor Adjunto 1
1.200 Chefia
1.201 Chefe de Seção 12
1.300 Assessoria e Contencioso
1.301 Controlador Interno 1
1.302 Procurador Autárquico 1
2 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.100 Administrativo
2.101 Agente Administrativo I 9
2.102 Agente Administrativo II 4
2.103 Oficial de Administração I 5
2.104 Oficial de Administração II 4
2.105 Auxiliar de Comunicação I 3
2.106 Auxiliar de Comunicação II 1
2.200 Planejamento e Organização
2.201 Assessor Administrativo 1
2.202 Técnico em Informática I 1
2.203 Técnico em Informática II 1
2.300 Finanças
2.301 Técnico de Contabilidade 1
2.302 Leiturista I 8
2.303 Leiturista II 3
2.400 Fiscalização
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2.401 Fiscal I 1
2.402 Fiscal II 1
2.403 Técnico em Segurança do Trabalho I 1
2.404 Técnico em Segurança do Trabalho II 1
2.500 Manutenção e Limpeza
2.501 Auxiliar de Serviços Gerais I 4
2.502 Auxiliar de Serviços Gerais II 2
2.503 Porteiro/Vigia I 9
2.504 Porteiro/Vigia II 5
3 SERVIÇO DE ENGENHARIA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
3.100 Engenharia
3.101 Engenheiro I 1
3.102 Engenheiro II 1
3.103 Técnico de Edificações I 1
3.104 Técnico de Edificações II 1
3.200 Operação e Manutenção
3.201 Ajudante I 25
3.202 Ajudante II 10
3.203 Oficial de Serviços I 23
3.204 Oficial de Serviços II 10
3.205 Oficial Especializado I 3
3.206 Oficial Especializado II 3
3.207 Operador de Máquinas I 2
3.208 Operador de Máquinas II 1
3.300 Laboratório
3.301 Auxiliar de Laboratório I 3
3.302 Auxiliar de Laboratório II 1
3.303 Técnico Químico I 1
3.304 Técnico Químico II 1
3.305 Químico I 2
3.306 Químico II 1
3.400 Transporte
3.401 Motorista I 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.402 Motorista II 4
ANEXO II
EMPREGOS OU CARGOS CONFORME A NATUREZA DO PROVIMENTO
Anexo II.a – Empregos ou Cargos Permanentes
Agente Administrativo
Ajudante
Assessor Administrativo
Auxiliar de Comunicação
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Serviços Gerais
Engenheiro
Fiscal
Leiturista
Motorista
Oficial de Administração
Oficial de Serviços
Oficial Especializado
Operador de Máquinas
Porteiro/Vigia
Químico
Técnico de Contabilidade
Técnico de Edificações
Técnico em Informática
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico Químico
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
Anexo II.b – Empregos ou Cargos em Comissão
Diretor (01 cargo) - (1)
Diretor Adjunto (01 cargo) - (2)
Chefe de Seção (11 cargos) - (2)
Controlador Interno (01 cargo) - (2)
Chefe de Seção (01 cargo) - (3)
Procurador Autárquico (01 cargo) - (4)
(1) Escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.
(2) Escolha e dispensa pelo Diretor, entre os empregados do SAAE.
(3) Escolha e dispensa pelo Diretor.
(4) Escolha e dispensa pelo Diretor, ouvido o prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO III
SISTEMA DE CARREIRAS
CARREIRA DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Agente Administrativo I Concurso
Agente Administrativo II Promoção Seis anos como Agente Administrativo I +
Avaliação de Desempenho
CARREIRA DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Oficial de Administração I Concurso
Oficial de Administração II Promoção Seis anos como Oficial de Administração I
+ Avaliação de Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Auxiliar de Comunicação I Concurso
Auxiliar de Comunicação II Promoção Seis anos como Auxiliar de Comunicação I
+ Avaliação de Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA - FINANÇAS
Técnico de Contabilidade Concurso
CARREIRA DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA - FINANÇAS
Leiturista I Concurso
Leiturista II Promoção Seis anos como Leiturista I + Avaliação de
Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE DE INFORMÁTICA
Técnico em Informática I Concurso
Técnico em Informática II Promoção Seis anos como Técnico em Informática I +
Avaliação de Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
Fiscal I Concurso
Fiscal II Promoção Seis anos como Fiscal I + Avaliação de
Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Técnico em Segurança do Trabalho 
I
Concurso
Técnico em Segurança do Trabalho 
II
Promoção Seis anos como Técnico em Segurança do
Trabalho I + Avaliação de Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA
Auxiliar de Serviços Gerais I Concurso
Auxiliar de Serviços Gerais II Promoção Seis anos como Auxiliar de Serviços
Gerais I + Avaliação de Desempenho.
CARREIRA DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA
Porteiro/Vigia I Concurso
Porteiro/Vigia II Promoção Seis anos como Porteiro/Vigia I +
Avaliação de Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE DE ENGENHARIA
Engenheiro I Concurso
Engenheiro II Promoção Seis anos como Engenheiro I + Avaliação
de Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE DE ENGENHARIA
Técnico de Edificações I Concurso
Técnico de Edificações II Promoção Seis anos como Técnico de Edificações I +
Avaliação de Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE DE LABORATÓRIO
Auxiliar de Laboratório I Concurso
Auxiliar de Laboratório II Promoção Seis anos como Auxiliar de Laboratório I +
Avaliação de Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE DE LABORATÓRIO
Técnico Químico I Concurso
Técnico Químico II Promoção Seis anos como Técnico Químico I +
Avaliação de Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE DE LABORATÓRIO
Químico I Concurso
Químico II Promoção Seis anos como Químico I + Avaliação de
Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
Ajudante I Concurso
Ajudante II Promoção Seis anos como Ajudante I + Avaliação de
Desempenho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARREIRA DA ATIVIDADE DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
Oficial de Serviços I Concurso
Oficial de Serviços II Promoção Seis anos como Oficial de Serviços I +
Avaliação de Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
Oficial Especializado I Concurso
Oficial Especializado II Promoção Seis anos como Oficial Especializado I +
Avaliação de Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
Operador de Máquinas I Concurso
Operador de Máquinas II Promoção Seis anos como Operador de Máquinas I +
Avaliação de Desempenho.
CARREIRA DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE
Motorista I Concurso
Motorista II Promoção Seis anos como Motorista I + Avaliação de
Desempenho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO V
DISTRIBUIÇÃO DOS EMPREGOS / CARGOS POR PADRÕES DE
SALÁRIOS
(QUADRO PERMANENTE)
CARGOS NÍVEL
Ajudante E1 - E2
Auxiliar de Serviços Gerais
Porteiro/Vigia
E2 - E3
Leiturista E3 - E4
Auxiliar de Comunicação E4 - E5
Agente Administrativo
Oficial de Serviços
E5 - E6
Auxiliar de Laboratório
Motorista
E7 - E8
Fiscal
Operador de Máquinas
E8 - E9
Oficial de Administração E9 - E10
Oficial Especializado
Técnico em Edificações
Técnico em Informática
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico Químico
E11 - E12
Técnico de Contabilidade E12
Assessor Administrativo F1
Químico F1 - F2
Engenheiro F2 - F3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
AGENTE ADMINISTRATIVO 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho de escritório que consiste notadamente em executar ou coordenar atividades
determinadas do SAAE, em todos os passos que a integram. O trabalho se desenvolve
com autonomia, sob orientação geral de sua chefia e prescrições legais ou regulamenta￾res específicas e previamente conhecidas.
TAREFAS TÍPICAS
- Executar ou coordenar serviços, tais como: frequência de pessoal, progressão
horizontal e similar da área de pessoal, coleta de preços, cadastro de fornecedores,
patrimônio e similares da área de material. Outras atividades da mesma natureza e
complexidade.
- Coletar, classificar e sintetizar dados diversos, consultando documentos, transcrições,
arquivos e fichários, e efetuando cálculos, para obter as informações necessárias ao
cumprimento de rotinas administrativas.
- Prestar informações e opinar em processos.
- Atender a chamadas telefônicas, internas e externas, e realizar atendimento direto ao
público.
- Participar de comissões diversas, especiais ou previstas em Lei.
- Controlar as condições de máquinas, instalações e dependências, observando seu
estado de conservação e uso, para providenciar, se necessário, reparo, manutenção ou
limpeza.
- Realizar serviços de datilografia, digitação e operação de sistemas internos de
informática.
- Executar outras tarefas, conforme determinação superior, de acordo com as funções
específicas de sua unidade administrativa e a natureza do trabalho.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Ensino médio; Carteira de habilitação Cat. B.
Aptidões: Capacidade de discernimento, concentração intelectual e de classificação, li￾derança, iniciativa e discrição. Capacidade para operar sistemas de informática.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO 44 HORAS SEMANAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho de natureza técnica e administrativa, que consiste em operar equipamentos de
telefonia, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas. Auxiliar pesso￾as, fornecendo informações, prestando serviços administrativos gerais.
TAREFAS TÍPICAS
- Operar equipamentos de telefonia, estabelecendo ligações internas e externas, rece￾bendo e transferindo chamadas para o ramal solicitado.
- Transmitir informações corretamente.
- Prestar informações, consultar listas telefônicas, pesquisar banco de dados telefônico,
bem como manter atualizado o cadastro de números de ramais e telefones úteis para a
autarquia.
- Realizar controle de ligações telefônicas efetuadas, anotando em formulários apropria￾dos.
- Conhecer o organograma da autarquia, agilizando o atendimento, bem como, estar em
condições de interpretar o assunto solicitado, direcionando a ligação para o setor compe￾tente.
- Executar tarefas de apoio administrativo referentes à sua área de trabalho.
- Zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conserto.
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e pro￾gramas específicos de informática.
- Executar outras tarefas compatíveis com o exercício da função, determinadas por seu
superior imediato.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Ensino Médio; Conhecimentos básicos em informática.
Aptidões: Demonstrar presteza, com boa vontade, discrição, saber ouvir, saber adequar
o tom de voz, autocontrole, atenção e objetividade.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho de laboratório que consiste em receber ou coletar amostras de água segundo
os procedimentos técnicos recomendados, analisá-las para laudo do técnico responsável,
dosar e aplicar produtos químicos para tratamento da água; o trabalho se desenvolve de
acordo com rotinas e sob a orientação de técnico químico.
TAREFAS TÍPICAS
-Executar tarefas de tratamento de água, observando especificações e orientações
técnicas;
-executar tarefas auxiliares de laboratório de análise e tratamento de água;
-coletar amostras de água nas casas de bombas e pontas de rede para análise físico￾química e bacteriológica;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
-dirigir os veículos automotores do SAAE quando necessário para a realização das
coletas;
-preparar lâminas e tubos de amostras e adotar as providências técnicas necessárias ao
exame do material;
-executar leituras recomendadas sobre as amostras;
-executar a esterilização de utensílios e equipamentos de laboratório;
-zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais
peculiares ao -trabalho, bem como dos locais;
-executar outras atividades relacionadas a sua área de atuação, de acordo com as
determinações superiores;
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Ensino Médio completo; possuir Carteira Nacional de Habilitação para
condução de veículos tipo B ou superior.
Aptidões: Capacidade para cumprir rotinas e habilidade no manuseio e utilização de
utensílios e equipamentos de laboratório.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
- Trabalho de natureza simples e repetitiva, envolvendo a execução de tarefas de limpeza
e conservação das unidades administrativas e operacionais do SAAE.
TAREFAS TÍPICAS
- Fazer a limpeza do escritório, laboratório, casa de bombas, garagem, almoxarifado e
outras dependências do SAAE;
- Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos;
- Limpar escadas, pisos, varrendo-os ou encerando-os, para retirar poeiras ou detritos;
- Arrumar banheiros e toaletes, limpando-os com água, sabão e desinfetantes, e
reabastecendo-os com papel higiênico, toalhas, sabonetes, para conservá-los em
condições de uso;
- Ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios, utilizando esforço físico, para
possibilitar a execução dos serviços;
- Executar tarefas de copa e cozinha: lavar e guardar louças, talheres, copos, xícaras,
coador e demais utensílios utilizados na cozinha; preparar café, servir lanche e outros;
- Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de segurança no
trabalho;
- Zelar para que o material e os equipamentos de sua área de trabalho estejam sempre
em perfeita condição de utilização no que diz respeito à higiene, funcionamento e
segurança;
- Requisitar ao seu superior os materiais e equipamentos necessários à execução de
suas atividades;
- Lavar, fazer a desinfecção e passar as roupas de trabalho dos servidores do SAAE;
- Executar outras tarefas correlatas, de acordo com as determinações superiores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
 Instrução: Ensino Fundamental I.
Aptidões: Boa saúde física e mental, disposição e capacidade de cumprir rotinas.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
LEITURISTA 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho de natureza administrativa, de complexidade mediana, envolvendo
conhecimento das normas relativas ao regulamento do SAAE e a verificação de seu
cumprimento por parte dos consumidores.
TAREFAS TÍPICAS
- Ler e registrar em impresso próprio ou em coletores eletrônicos de dados os consumos
de água.
- Efetuar a entrega das contas de água e esgoto.
- Inspecionar as instalações hidrosanitárias dos consumidores, visando a correta
utilização dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE.
- Opinar, quando solicitado, sobre a viabilidade de concessão das ligações de água e
esgoto.
- Levar ao conhecimento de seu superior imediato toda e qualquer irregularidade que
observar nas ligações domiciliares, comerciais e industriais.
- Conduzir veículos ciclomotores para efetuar suspensão do abastecimento de água, bem
como de seu restabelecimento em conformidade com as ordens de serviço expedidas
pela seção de Contas e Consumo.
- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando os equipamentos de proteção
individual adequado na execução das atividades.
- Efetuar outras tarefas correlatas, de acordo com as determinações superiores.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Ensino Fundamental; Carteira de habilitação Cat. A; Conhecimentos básicos
em informática.
Aptidões: Acuidade visual, disciplina, perseverança, bom senso e firmeza de trato na
execução do trabalho.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
MOTORISTA 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
- Trabalho profissional que consiste em dirigir veículos motorizados, leves e pesados
(automóveis, caminhões e demais veículos) no transporte municipal e intermunicipal de
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
passageiros e cargas, conduzindo-o no trajeto determinado, segundo as regras de
trânsito.
TAREFAS TÍPICAS
- Examinar a Ordem de Serviço, verificando o itinerário a ser seguido, para dar
cumprimento à programação estabelecida;
- Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo
de cárter, e testar os freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de
funcionamento;
- Dirigir o veículo, observando o fluxo de trânsito, sinalização e a legislação de trânsito,
para conduzi-lo aos locais de carga e descarga ou para transportar os passageiros;
- Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou
solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros ou da
carga;
- Controlar a carga e a descarga do material transportado, comparando-o aos
documentos de recebimento ou entrega e orientando sua acomodação no veículo, para
evitar acidentes;
- Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para
assegurar seu perfeito estado;
- Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem, para
possibilitar a guarda e o respectivo abastecimento;
- Executar tarefas afins, conforme determinação superior, de acordo com as funções
específicas de sua unidade administrativa e a natureza de seu trabalho;
- Fazer pequenos reparos na mecânica dos veículos;
- Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à
manutenção sempre que necessário;
- Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva dos veículos;
- Anotar segundo as normas estabelecidas a quilometragem rodada, viagens realizadas,
objetos e pessoas transportados, itinerários e outras ocorrências;
- O servidor estará sujeito a escala de revezamento;
- Participar de comissões designadas pelo Diretor;
- Executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato;
- Cumprir as normas de segurança do trabalho.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Ensino Fundamental I; conhecimentos de segurança e higiene no trabalho; 
possuir Carteira Nacional de Habilitação para condução de veículos categoria “C” ou 
superior.
Aptidões: Boa saúde física e mental, disposição e capacidade de cumprir rotinas.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE
CLASSE
JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE 44 HORAS SEMANAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho complexo de escritório que consiste notadamente em estudar, implantar
e coordenar atividade determinada pelo SAAE. O trabalho se desenvolve com 
autonomia sob orientação geral de sua chefia e prescrições legais ou 
regulamentares , envolvendo conhecimento e experiência em técnicas de 
administração pública, notadamente nas áreas de organização e métodos , 
pessoal, material, comunicação, arquivo e orçamento.
TAREFAS TÍPICAS
-proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando
trabalhos especializados sobre administração, para colaborar nos trabalhos
técnicos e projetos básicos de ação e para atuar em questões que envolvem a
aplicação de leis, decretos e normas sobre os diversos assuntos do SAAE.
-orientar a aplicação de normas gerais, baseando-se em leis e decretos, para
estabelecer procedimentos administrativos para todo o serviço.
-participar em estudos de cargos e salários, coletando, organizando dados e
sugestões relevantes, para possibilitar maior clareza no desenvolvimento do
projeto.
-participar em projetos de organização ou racionalização de serviços, coletando
informações necessárias a elaboração de fluxogramas, organogramas e normas
administrativas, a fim de -concorrer para maior produtividade e eficiência dos
serviços.
-executar serviços relativos à administração de pessoal, material, orçamento,
organização e métodos, examinando e escriturando a documentação, livros,
fichas e demais formulários que a rotina exigir, a fim de colaborar no
aperfeiçoamento de medidas de interesse para desenvolvimento dos trabalhos.
-participar de implantação de legislação da Autarquia, tais como da Estrutura
Administrativa, do Regulamento de Cargos e Salários e das diversas normas de
serviço.
-informar e dar pareceres em processo.
-participar de comissões de licitação, de promoção, de revisão de lançamento de
tributos, de processo Administrativo disciplinar e similares.
-dar sugestões no que concerne ao aperfeiçoamento de processo de trabalho,
orientando e controlando subordinados , para colaborar no processo de
desenvolvimento administrativo..
-substituir sua chefia, nos impedimentos ocasionais.
-executar outras tarefas, conforme determinação superior, de acordo com as
funções específicas de sua unidade administrativa e a natureza do seu trabalho.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Ensino médio completo. Conhecimento das técnicas de Orçamento e
Métodos. Conhecimento da Legislação Municipal. Conhecimento de técnicas de
Administração de pessoal, material, transportes, orçamento ou administração
geral. Conhecimentos básicos de Direito Administrativo.
Aptidões: Capacidade de discernimento, concentração intelectual e de
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
classificação, liderança, iniciativa e discrição, Capacidade para operar sistemas
de informática. Carteira de habilitação.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
OPERADOR DE MÁQUINAS 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores, caminhões, carros e equipamentos
móveis.
TAREFAS TÍPICAS
- Operar veículos especiais tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de
rede de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas,
tratores, carros, caminhões e outros;
- abrir valas e cortar taludes;
- proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro, desaterro e trabalhos
semelhantes;
- auxiliar no conserto de máquinas e equipamentos;
- cuidar da limpeza e conservação das máquinas e equipamentos, zelando pelo seu bom
funcionamento;
- dirigir veículos compatíveis com a habilitação;
- realizar outras tarefas afins, de acordo com as atribuições próprias da natureza da
atividade, determinadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Ensino Fundamental I; possuir CNH na categoria “C”.
Aptidões: Boa saúde física e mental; disposição e capacidade de cumprir rotinas; possuir
conhecimentos elementares de mecânica.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
PORTEIRO / VIGIA 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
- Trabalho de natureza simples e repetitiva, envolvendo a proteção e conservação das
unidades administrativas da Autarquia.
TAREFAS TÍPICAS
- Desempenhar atividades de portaria;
- Rondar prédios, depósitos de materiais ou áreas pré-determinadas, para evitar furtos,
roubos, incêndios e depredações;
- Percorrer as dependências internas, apagando luzes, fechando torneiras e desligando
aparelhos/equipamentos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Abrir e fechar portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves;
- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e acompanhar visitas dentro de horários
estabelecidos;
- Executar trabalhos noturnos, fazendo rondas no escritório e demais unidades de
tratamento de água do SAAE, conferindo níveis de reservatórios, funcionamento dos
conjuntos motobombas, comunicando qualquer anormalidade imediatamente à diretoria;
- Investigar anormalidades, tomando as providências que o caso exigir;
- Receber e transmitir recados e informações;
- Fazer o atendimento ao consumidor, por telefone, prestando informações, anotando as
reclamações e encaminhando-as aos plantonistas;
- Dirigir, sempre que necessário, os veículos da frota da autarquia para o desempenho de
suas atribuições;
- O servidor estará sujeito a escala de revezamento;
- Participar de comissões designadas pelo Diretor;
- Executar outras tarefas correlatas, de acordo com as determinações do superior
imediato.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Ensino Fundamental; conhecimentos de segurança e higiene no trabalho;
possuir Carteira Nacional de Habilitação para condução de veículos tipo “B” ou superior.
Aptidões: Boa saúde física e mental, disposição e capacidade de cumprir rotinas.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
QUÍMICO 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
O trabalho do químico consiste em realizar ensaios, análises químicas e físico-químicas,
selecionando metodologias, materiais, reagentes de análise e critérios de amostragem,
homogeneizando, dimensionando e solubilizando amostras. Produzir substâncias,
desenvolver metodologias analíticas, interpretar dados químicos, monitorar impacto
ambiental de substâncias, supervisionar procedimentos químicos, coordenar atividades
químicas laboratoriais, assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
TAREFAS TÍPICAS
-Realizar ensaios, análises químicas e físico-químicas:
Selecionar metodologias de análise, materiais e reagentes de análise e critérios de
amostragem; coletar; acondicionar amostras para preservação; reduzir granulometrias de
amostras; homogeneizar, quartear e dimensionar amostras; submeter amostras a
processos físico e químicos; medir parâmetros químicos e físico-químicos de amostras.
-Produzir substâncias:
-Especificar matérias-primas; extrair, sintetizar, concentrar, purificar e secar substâncias;
-caracterizar substâncias e produtos; estabelecer composição de produto final;
assessorar em desenvolvimento de equipamentos; orientar processo de
acondicionamento de produtos; -estabelecer prazo de validade de produtos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
-Desenvolver metodologias analíticas:
Pesquisar bibliografia; elaborar procedimentos analíticos; validar metodologias analíticas;
estimar custo-benefício de metodologias analíticas.
-Interpretar dados químicos:
Tratar dados; analisar resultados de ensaio; comparar resultados com parâmetros
analíticos e de referência; avaliar aplicabilidade de métodos; rastrear causas de
alterações em resultados com parâmetros; emitir pareceres. Laudos técnicos e relatórios
técnicos.
-Monitorar impacto ambiental de substâncias:
Mensurar geração de resíduos poluentes; identificar resíduos poluentes; mensurar o grau
de toxidade de substâncias; descartar resíduos inertes; reciclar substâncias; tratar
resíduos químicos, físicos, biológicos e radioativos; monitorar comportamento de
substâncias em ambiente; monitorar confinamento de substâncias tóxicas e radioativas;
descrever ações preventivas e corretivas de impacto ambiental; fiscalizar descarte de
resíduos poluentes.
-Supervisionar procedimentos químicos:
Definir metodologia de processos; supervisionar recepção e identificação de amostras;
verificar procedência e características de matéria-prima; verificar condições de uso de
equipamento; supervisionar calibração de equipamentos e execução de ensaios;
examinar relatórios de produção; implementar ações preventivas e corretivas; referendar
resultados.
-Coordenar atividades químicas laboratoriais e industriais:
Especificar equipamentos e matérias necessários; controlar entrada e saída de materiais
e equipamentos; inspecionar uso de equipamentos de segurança.
-Utilizar recursos de informática.
-Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao
ambiente organizacional.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Curso Superior na área e estar inscrito no Conselho Regional de Química.
Carteira de Motorista B e/ou A
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
TÉCNICO DE CONTABILIDADE 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho auxiliar de contabilidade de natureza complexa, que consiste em executar
serviços contábeis variados. O trabalho se desenvolve com acentuada autonomia, sob a
orientação geral da chefia da área contábil.
TAREFAS TÍPICAS
- Conferir documentos contábeis e prestações de contas;
- Preparar fichas de lançamentos contábeis;
- Fazer conferência, análise e contabilização de despesas;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Efetuar baixas orçamentárias;
- Emitir empenhos, classificando a despesa e a dotação orçamentária;
- Registrar e controlar autorizações de crédito;
- Efetuar o controle e contabilização de contas bancárias;
- Executar outras tarefas, conforme determinação superior, de acordo com as funções
específicas de sua unidade administrativa e a natureza do seu trabalho;
- Assinar balanços, balancetes e outros documentos contábeis;
- Executar tarefas correlatas, de acordo com as determinações do superior imediato.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Curso Técnico em Contabilidade, com registro no CRC, conhecimento em
contabilidade pública, conhecimento em operação de sistemas de informática.
Aptidões: Capacidade de concentração e habilidade para cálculos e manuseio de
máquinas calculadoras e digitação.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho qualificado na área da informática; participação no levantamento e organização
de informações e na elaboração do sistema administrativo a ser executado por meio
eletrônico.
TAREFAS TÍPICAS
-Orientar os usuários de informática sobre a melhor forma de utilização dos sistemas e
equipamentos disponíveis no SAAE;
-prestar assistência e suporte á usuários em questão de informática;
-executar ou promover as atividades de manutenção preventiva e corretiva, necessárias
à conservação dos equipamentos, instrumentos, ferramentas e outros materiais
utilizados na área de -atuação, acompanhando-as quando a cargo de terceiros;
-selecionar, implantar, proceder a manutenção e prestar suporte no uso de software
básico (sistema -operacional, editor de texto, planilhas, internet, antivítus, e-mail,
sistemas administrativos, etc);
-planejar, implantar, administrar, ampliar e manter redes de computadores (Lan, Wan,
Wlan);
-identificar problemas de hardware, solucionando-os ou os encaminhando para um
técnico especializado;
-planejar, implantar, administrar bancos de dados e backups;
-desenvolver aplicativos de baixa ou média complexidade;
-propor, pesquisar, elaborar, analisar, as especificações técnicas de equipamentos e
sistemas (hardware e software) a serem adquiridos pelo SAAE;
-receber, inspecionar e testar os softwares e equipamentos adquiridos;
-participar da criação, programação, manutenção e atualização de websites;
-zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais
peculiares ao trabalho, bem como dos locais;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
-executar outras atividades relacionadas a sua área de atuação.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Ensino Médio completo; Curso Técnico na área de informática; possuir
Carteira Nacional de Habilitação para condução de veículos tipo A, B ou superior.
Aptidões: Capacidade de discernimento, de classificação, concentração intelectual,
acuidade matemática, iniciativa, boa capacidade de relacionamento.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
TÉCNICO DE SEGURAÇA DO TRABALHO 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando a assegurar
condições que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidentes de
trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente. Informar, através de
parecer, os riscos existentes no ambiente de trabalho e orientar sobre as medidas de
eliminação e neutralização de riscos. Informar os trabalhadores sobre os riscos da sua
atividade, bem como as medidas de eliminação e/ou neutralização de riscos.
TAREFAS TÍPICAS
-Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes
alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo
Prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador;
-Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do
trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores,
acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização
dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos;
-Promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões,
treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de
divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar
acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;
-Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos
audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com
a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas,
avaliando seu desempenho;
-Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos
procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes
em contratos de prestação de serviço;
-Executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e
técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a
eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a
melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos
trabalhadores;
-Informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubre, perigosas e
penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos;
-Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o
planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Curso Técnico de Segurança para o Trabalho; Carteira de Motorista CNH B 
e/ou A
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
TÉCNICO QUÍMOCO 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Executar ensaios físico-químicos, participar do desenvolvimento de produtos e
processos; dar definição ou reestruturação às instalações industriais; supervisionar
operação de processos químicos e operações unitárias de laboratório e de produção,
operar máquinas e/ou equipamentos e instalações produtivas, em conformidade com
normas de qualidade, de boas práticas de manufatura, de biossegurança e controle do
meio-ambiente. Interpretar manuais, elaborar documentação técnica rotineira e de
registros legais. Ministrar programas de ações educativas e prestar assistência técnica.
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Dirigir os trabalhos de
tratamento de água e esgoto. Assinar os resultados de exames realizados, conforme os
limites de responsabilidade técnica de sua formação profissional.
TAREFAS TÍPICAS
-Promover e implantar os serviços a serem desenvolvidos no laboratório do SAAE.
-Elaborar especificações técnicas necessárias à contratação de serviços e compra de 
materiais, utensílio e equipamentos de sua áreas de atuação.
-Dirigir, orientar e controlar os serviços do laboratório e dos servidores ali lotados.
-Supervisionar os serviços de tratamento de água.
-Executar outras tarefas típicas da profissão, de acordo com as determinações 
superiores.
-Preparar reagentes químicos, fazer análises físico-químicas e bacteriológicas.
-Controlar estoques de reagentes e produtos químicos utilizados no tratamento da água e
do esgoto.
-Executar ensaios físico-químicos, tais como: coletar amostras, utilizar normas técnicas, 
preparar reagentes, utilizar instrumentos de medição e controle, preparar amostras, 
registrar resultados de análises.
-Operar máquinas e equipamentos, interpretar manuais, de máquinas e equipamentos, 
monitorar o funcionamento de máquinas e equipamentos em condições de uso.
-Elaborar documentação técnica, redigir relatórios de análises, emitir laudos técnicos em 
sua área de atuação.
-Utilizar recursos de informática.
-Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao 
ambiente organizacional.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Curso Técnico em Química com registro profissional; Carteira de Motorista CNH B 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
e/ou A
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE SERVIÇOS
(OPERADOR DE ETE / ETA)
44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
- Realizar os serviços destinados a promover a operação e manutenção das estações de
tratamento e de recalque dos sistemas de água e esgoto, preparando soluções e
dosagem de produtos químicos, realizando análises físico-químicas e preenchendo
relatórios e assinando-os, objetivando assegurar o abastecimento da cidade com água
de elevado grau de pureza e/ou devolvendo água com qualidade, dentro das normas
ambientais vigentes, aos cursos d`água.
TAREFAS TÍPICAS
- Efetuar análises físico-químicas das águas bruta, água servidas (entrada e saída de
efluentes), filtrada e tratada, através de processos de análise de acordo com a legislação
vigente;
- Realizar análises físico-químicas do esgoto, em obediência aos padrões
preestabelecidos e registrando em formulários próprios os resultados;
- Coletar água em ponta de rede para análises físico-químicas e bacteriológicas;
- Realizar todo tipo de análises necessárias, conforme rotina da ETA/ETE, de acordo
com a legislação vigente;
- Preparar soluções e dosagem de produtos químicos;
- Preparar todas as soluções de produtos químicos, seguindo especificações fornecidas
pelos químicos, tendo como objetivo manter estoque das soluções usadas no
beneficiamento da água;
- Executar serviços destinados a promover a operação e manutenção das estações de
tratamento de água e esgoto, de acordo com o Manual de Operações da ETA e ETE;
- Promover a operação e manutenção de todos os equipamentos, tubulações, registros e
demais instrumentos, de acordo com o Manual de Operações da ETA e ETE;
- Realizar a substituição dos equipamentos de cloro, flúor e outros, através da retirada
dos equipamentos velhos e a instalação de novos, objetivando manter a dosagem ideal
de produtos na água;
- Operar com equipamentos para fabricação de cloro de acordo com as especificações
do mesmo;
- Verificar todas as dosagens que são aplicadas na água, através de relatórios realizados
por todos os operadores da ETA e ETE, com o objetivo de evitar falhas no processo;
- Bombear soluções de todos os produtos químicos para os tanques dosadores,
seguindo os métodos especificados pelos químicos, objetivando o acompanhamento e
controle do estoque dos mesmos;
- Dirigir o fechamento ou abertura dos registros, bem como manter o soprador de ar
ligado, objetivando assim, com este procedimento, evitar que o filtro se danifique durante
sua lavagem, de acordo com o Manual de Operações da ETA e ETE;
- Verificar periodicamente o estado e funcionamento das bombas, instaladas na ETA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ETE providenciando, de imediato, os reparos necessários ao seu perfeito funcionamento,
de conformidade com o programa preestabelecido;
- Preencher e assinar os relatórios diários da ETA e ETE, encaminhando-os à chefia
imediata;
- Verificar o estado das instalações elétricas, principalmente chaves e disjuntores,
comunicando à manutenção qualquer irregularidade, de modo a que não haja
interrupção no tratamento de água e esgoto pela Autarquia;
- Auxiliar nos trabalhos de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos eletro￾mecânicos da ETA e ETE;
- Monitorar vazão de entrada da ETE/ETA;
- Realizar limpeza do tratamento preliminar;
- Realizar limpeza das caixas de areia;
- Distribuir a vazão proporcionalmente nas unidades do reator;
- Fazer a remoção das escumas dos reatores;
- Controlar a queima e reaproveitamento dos biogases;
- Auxiliar na coleta de amostras para o laboratório;
- Controlar o nível de lodo dos reatores;
- Fazer a remoção de escuma dos reatores;
- Realizar limpeza nos leitos de secagem ETE/ETA;
- Controlar vazão de entrada e saída das lagoas de polimento;
- Realizar a limpeza de material sobrenadante nas lagoas;
- Monitorar vazão do lançamento final da ETE;
- Monitorar vazão de saída da ETA;
- Ligar e desligar os conjuntos motobombas, iluminação e outros em horários
programados;
- Orientar os trabalhos de manutenção preventiva dos equipamentos das estações
elevatórias e das estações de tratamento;
- Zelar pela manutenção e conservação de todos os equipamentos e utensílios dos locais
de trabalho;
- Verificar periodicamente os sistemas de segurança e proteção dos equipamentos,
elétricos, mecânicos, eletrônicos e de informática;
- Zelar pela limpeza e conservação das dependências, bem como áreas e jardins;
- Dirigir, sempre que necessário, os veículos da frota da autarquia para o desempenho
de suas atribuições;
- Poderá o servidor trabalhar em regime de plantão;
- Poderá o servidor trabalhar em período noturno;
- O servidor estará sujeito a escala de revezamento;
- Participar de comissões designadas pelo Diretor;
- Executar outras tarefas correlatas, de acordo com as determinações superiores.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Ensino Fundamental completo; conhecimentos básicos de hidráulica,
construção civil e saneamento básico; possuir Carteira Nacional de Habilitação para
condução de veículos tipo “B” ou superior.
Aptidões: Pessoa centrada, para coletar, monitorar e controlar as amostras de água e
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
efluentes, manuseio de soluções de produtos químicos e operar equipamentos
eletromecânicos e manuais. Capacidade para cumprir rotinas e habilidade no manuseio
e utilização de utensílios e equipamentos de laboratórios.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE SERVIÇOS
(Encanador)
44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
- Trabalho manual, com a natureza de ofício, que consiste em executar serviços de
instalação e reparos de redes e tubulações de água e esgotos sanitários, para permitir o
abastecimento de água e o escoamento dos esgotos sanitários de maneira correta e
eficiente.
TAREFAS TÍPICAS
- Construir e reparar redes de água potável e esgoto em áreas do Município;
- Construir e reparar tubulações do sistema de abastecimento de água e de esgotos
sanitários da cidade e povoados do Município;
- Verificar as características da rede a ser construída, examinando planta e
especificações, para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma de
execução do trabalho;
- Utilizar canos, juntas, uniões, tees, joelhos, tampões, e outros materiais necessários
ao trabalho, conforme as especificações;
- Utilizar ferramentas e equipamentos necessários ao bom andamento dos serviços,
providenciando a sua guarda após o encerramento do trabalho;
- Executar os serviços de manutenção e reparos em redes existentes, providenciando
para que nem a água potável, nem os esgotos vazem nas vias públicas;
- Executar trabalhos relacionados á ligação, desligamento e manutenção das redes hidro
sanitárias;
- Executar o assentamento de tubos e conexões, reparo e execução de ramais
domiciliares externos;
- Corrigir vazamentos em redes adutoras e de distribuição de água; bem como
desobstruir rede de esgoto;
- Promover a retirada e instalação de hidrômetros;
- Efetuar testes de vazamentos nas instalações internas; realizar a limpeza no local de
trabalho, deixando o ambiente limpo;
- Reparar padrões de medições;
- Dirigir, sempre que necessário, os veículos da frota da autarquia para o desempenho
de suas atribuições;
- Poderá o servidor trabalhar em regime de plantão;
- O servidor estará sujeito a escala de revezamento;
- Participar de comissões designadas pelo Diretor;
- Executar outras tarefas correlatas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Ensino Fundamental completo; conhecimentos básicos de hidráulica, 
construção civil e saneamento básico; possuir Carteira Nacional de Habilitação para 
condução de veículos tipo “B” ou superior.
Aptidões: Capacidade para cumprir rotinas e habilidade no manuseio de peças e
ferramentas necessárias para execução do trabalho.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE SERVIÇOS
(Pedreiro)
44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
- Trabalho braçal qualificado, com a categoria do ofício, que consiste em executar
serviços de construção de obras civis de alvenaria, concreto e outros materiais,
guiando-se por desenhos, esquemas e especificações e utilizando processos e
instrumentos pertinentes ao ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras
públicas. Vezes, integra as atribuições da classe ser encarregado de turma de
trabalhadores na execução de obras. O trabalho é exercido com relativa liberdade de
ação, quanto à maneira de realizar o serviço, sob o controle de resultados exercido por
encarregado de obras ou do engenheiro.
- Executar trabalhos de acabamento em superfícies internas e externas que requeiram
pintura de diferentes formas com diferentes matérias-primas.
TAREFAS TÍPICAS
- Dirigir o trabalho de um grupo de trabalhadores na execução de obras, tais como
pisos, muros, consertos e reformas em prédios e similares;
- Promover o transporte de trabalhadores e de materiais para a obra;
- Anotar a frequência dos trabalhadores e ocorrências no serviço;
- Orientar o trabalho da turma, bem como zelar pela eficiência e disciplina no trabalho;
- Fazer a locação da obra no terreno;
- Indicar e conferir os traços de argamassas e concretos;
- Receber materiais e rejeitá-los quando fora das especificações;
- Verificar a característica da obra, examinando a planta e especificações, para orientar￾se na escolha do material apropriado e da melhor forma de execução do trabalho;
- Misturar cimento, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada, para
obter argamassa a ser empregada no assentamento de alvenaria, tijolos, ladrilhos e
materiais afins;
- Construir alicerces empregando pedras ou cimento para formar a base de paredes,
muros e construções similares;
- Controlar com nível e prumo a obra que está sendo executada para garantir a
execução do trabalho;
- Impermeabilizar caixas d’água, paredes, tetos e outros, fazer armações de ferragens;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Armar e desmontar andaimes de madeira ou metálicos;
- Cortar paredes visando a colocação de tubulação de água, esgoto e elétrica;
- Ler e interpretar plantas de construção civil, observando medidas e especificações;
- Participar de reuniões e grupos de trabalho.
- Assentar tijolos, ladrilhos ou pedras, superpondo-os em fileiras horizontais ou seguindo
os desenhos e formas indicadas e unindo-os com argamassa, para levantar paredes,
vergas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção;
- Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa do cal ou cimento e areia
e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas, para torná-las partes aptas a
outros tipos de revestimento;
- Proceder à aplicação de camadas de cimento ou ao assentamento de ladrilhos ou
material similar, utilizando processos apropriados para revestir pisos e paredes;
- Aplicar uma ou várias camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de
edificações públicas utilizando pá, colher de pedreiro e outros instrumentos apropriados
para dar a essas partes acabamento esmerado;
- Realizar trabalhos de manutenção de prédios públicos, calçadas e estruturas
semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, manilhas, peças sanitárias e
outras peças e chamando bases danificadas para reconstruir essas estruturas;
- Realizar trabalhos de construção de bueiros, redes de esgoto sanitário, redes de água,
caixas d` -água e outros;
- Executar obras de construção e reforma civil, hidráulica, emassamento, pintura e
outras relacionadas à função desempenhada;
- Preparar tintas, massas, pigmentos e solventes, misturando-os nas quantidades
adequadas;
- Efetuar pintura à mão, a revolver ou com outras técnicas;
- Levantar os materiais a serem utilizados nos diversos serviços providenciando os
itens faltantes, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços.
- Ter conhecimento das diversas técnicas empregadas para a pintura de paredes;
- Remover materiais e resíduos provenientes de execução dos serviços;
- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos apropriados;
- Zelar pela guarda, manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos,
ferramentas e materiais de seu trabalho;
- Dirigir, sempre que necessário, os veículos da frota da autarquia para o desempenho
de suas atribuições;
- Poderá o servidor trabalhar em regime de plantão;
- O servidor estará sujeito a escala de revezamento;
- Participar de comissões designadas pelo Diretor;
- Executar outras tarefas conforme determinação superior, de acordo com as funções
específicas de sua unidade administrativa e a natureza de seu trabalho.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
 Instrução: Ensino Fundamental completo, conhecimentos básicos de hidráulica,
construção civil e saneamento básico; possuir Carteira Nacional de Habilitação para
condução de veículos tipo “B” ou superior.
Aptidões: Capacidade para cumprir rotinas e habilidade no manuseio de peças e
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ferramentas necessárias para execução do trabalho.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE SERVIÇOS
(Pintor)
44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
- Atuar em atividades relativas à área de pintura, observando critérios técnicos
específicos.
TAREFAS TÍPICAS
- Preparar diferentes superfícies para pintura; preparar o material de pintura, observando
as quantidades requeridas, para obter a cor e a qualidade especificadas; observar as
recomendações dos fabricantes dos produtos utilizados; pintar as superfícies, utilizando
equipamentos necessários utilizar equipamentos de proteção individual (EPI);
- Aplicar diferentes materiais como massa corrida, tintas, vernizes e outros;
- Emassar paredes, móveis e vidros;
- Executar tratamento anti-corrosivo de estruturas metálicas;
- Restaurar pinturas;
Executar trabalhos de indultagem de peças metálicas;
- Trabalhar em pintura de prédios, interiores, aparelhos móveis, peças metálicas e de
madeiras;
- Operar com equipamentos de pintura, para realização de trabalhos que não
apresentam grandes dificuldades;
- Executar trabalhos que requeiram habilidades e técnicas especiais;
- Executar trabalhos que requeiram habilidades e técnicas especiais;
- Executar, orientando por instruções, desenhos ou croquis;
- Executar pinturas de vitrais, decorativas e mostradores e outras peças de instrumentos
diversos;
- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
- Remover materiais e resíduos provenientes de execução dos serviços;
- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos apropriados;
- Dirigir, sempre que necessário, os veículos da frota da autarquia para o desempenho
de suas atribuições;
- Poderá o servidor trabalhar em regime de plantão;
- O servidor estará sujeito a escala de revezamento;
- Participar de comissões designadas pelo Diretor;
- Executar outras tarefas conforme determinação superior, de acordo com as funções
específicas de sua unidade administrativa e a natureza de seu trabalho.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Ensino Fundamental completo, conhecimentos básicos de pintura; possuir
Carteira Nacional de Habilitação para condução de veículos tipo “B” ou superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aptidões: Capacidade para cumprir rotinas e habilidade no manuseio de peças e
ferramentas necessárias para execução do trabalho.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL ESPECIALIZADO
Eletricista
44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho qualificado, com a categoria de ofício, que consiste na execução de tarefas
relacionadas com instalações elétricas em geral. O trabalho pode incluir, eventualmente,
a orientação das atividades de auxiliares. O eletricista trabalha com acentuada
autonomia, sob orientação e controle de engenheiro.
TAREFAS TÍPICAS
- Estudar o projeto elétrico ou o serviço a executar e relacionar quantidades e
especificações de fios, segundo as normas técnicas , para aquisição;
- Executar serviços de reparação e manutenção de aparelhos, máquinas e instalações
elétricas do serviço de abastecimento de água da cidade;
- Zelar pela guarda e conservação de sobras de fios e ferramentas;
- Instalar fiações, montar quadros de distribuição, caixas de fusíveis, tomadas e
interruptores de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções
recebidas;
- Testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão para detectar
as partes defeituosas;
- Reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e
materiais isolantes, para manter as instalações elétricas em perfeitas condições de
funcionamento;
- Executar serviços de limpeza e reparos em geradores e motores.
- Utilizar EPI’s e EPC’s, e seguir procedimentos e/ou normas de segurança, conforme o
trabalho, responsabilizando-se pelos aspectos de segurança física, operacional, de
ordem e de limpeza do local de trabalho;
- Executar medições de grandezas dimensionais, utilizando o sistema internacional de
medidas (SI) e o sistema inglês;
- Executar medições de grandezas elétricas, utilizando instrumentos analógicos e
digitais;
- Selecionar e utilizar adequadamente as ferramentas na execução dos serviços;
- Identificar, selecionar e utilizar adequadamente materiais e componentes de aplicação
em eletricidade;
- Identificar, diagnosticar e corrigir condições anormais de funcionamento em:
 Circuitos de iluminação, de força e de medição;
 Circuitos de controle, de sinalização e de comando; e
 Dispositivos e equipamentos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Executar serviços de montagem de componentes e acessórios de circuitos de medição,
de iluminação, de força, de comando, de controle e de sinalização;
- Executar serviços de instalação de circuitos de medição, de iluminação, de força, de
comando, de controle e de sinalização;
- Executar serviços de manutenção em circuitos de iluminação, de força de comando, de
controle e de sinalização;
- Executar serviços de manutenção em equipamentos e componentes elétricos; e
- Registrar as atividades de manutenção elétrica nos planos, nas ordens de serviços e
nos relatórios de manutenção.
- Interpretar desenhos e diagramas elétricos.
- Fazer o controle, correção e manutenção do sistema de telemetria;
- Instalação, programação e manutenção nos seguintes equipamentos e sistemas:
 CLP (Controlador Móvel Programável)
 Sistemas digitais de supervisão e controle
 Sistema de proteção elétrica, sensores, controladores e transdutores
 Reguladores de tensão
 Painéis de força e controle (alta, média e baixa tensão)
 Sistemas de aterramento
- Princípios de funcionamento dos equipamentos abrangidos;
- Conhecimentos e execução dos procedimentos e normas de manuseio de acordo com
a classe de tensão requerida;
- Execução de montagem e desmontagem dos conjuntos ou subconjuntos
correlacionados a sua atribuição;
- Princípios básicos de isolamento e aterramento, visando a proteção humana e o bom
funcionamento dos equipamentos e instalações; e
- Princípios básicos de lubrificação conhecendo a aplicação de óleos e graxas.
- Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução de serviços típicos da classe,
inclusive quanto à precauções e medidas necessárias ao desempenho das tarefas.
- Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que
utiliza.
- Manter limpo e organizado o local de trabalho.
- Requisitar o material necessário à execução dos trabalhos.
- Executar tarefas correlatas.
- Dirigir, sempre que necessário, os veículos da frota da autarquia para o desempenho
de suas atribuições;
- Poderá o servidor trabalhar em regime de plantão;
- O servidor estará sujeito a escala de revezamento;
- Participar de comissões designadas pelo Diretor;
- Executar outras tarefas conforme determinação superior, de acordo com as funções
específicas de sua unidade administrativa e a natureza de seu trabalho.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
 Instrução: Ensino Fundamental Completo, conhecimentos básicos de eletricidade;
possuir Carteira Nacional de Habilitação para condução de veículos tipo “B” ou superior.
Aptidões: Capacidade para cumprir rotinas e habilidade no manuseio de peças e
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ferramentas necessárias para execução do trabalho.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE SERVIÇOS
Bombeiro Hidráulico
44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
- Execução de manutenção preventiva e corretiva dos conjuntos moto-bombas,
manutenção e conservação de tubulações designadas à condução de água e esgoto.
TAREFAS TÍPICAS
- Instalar conjuntos moto-bombas, bem como trocar peças de reposição, tais como
gaxetas, anel de vedação, eixo mancal, rolamento, rotor, lubrificação de máquinas e
motores do sistema hidráulico;
- Dar manutenção nos registros e válvulas;
- Reparo em redes de água, inclusive redes de maiores diâmetros em qualquer tipo de
material,
- Manter e conservar tubulações de adução e distribuição destinadas à condução de
água, utilizando chumbações, gibault, juntas de expansão, abraçadeiras metálicas, inox
e outros materiais existentes no mercado;
- Instalar e dar manutenção em dosadores de produtos químicos;
- Montagem, instalação, manutenção preventiva e corretiva em barriletes; conjuntos
moto-bombas: Centrífugas, submersíveis, geradores e dosadoras;
- Montagem, instalação, manutenção preventiva e corretiva em válvulas hidráulicas e
pneumáticas;
- Manutenção preventiva e corretiva de sistemas hidráulicos: registros, encanamentos,
bombas, válvulas e acessórios diversos, assegurando seu perfeito funcionamento
(pequeno, médio e grande porte);
- Efetuar procedimentos de inspeção e de revisão de sistemas hidráulicos diversos,
limpando, desentupindo, cortando, emendando, soldando, vedando, isolando,
conectando, fixando, ajustando, reparando ou substituindo partes ou todo conjunto
hidráulico de qualquer porte, assegurando suas plenas condições de uso e conservação.
- Controlar os níveis de água dos reservatórios e poços artesianos inclusive da Reserva
Técnica de incêndio.
- Instalar e/ou refixar metais e louças sanitárias;
- Instalar e/ou refixar purificadores de água e bebedouros de pressão;
- Efetuar pequenas reformas contemplando instalações hidráulicas, sanitárias e de águas
pluviais.
- Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que
utiliza;
- Requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
- Executar tarefas correlatas;
- Dirigir, sempre que necessário, os veículos da frota da autarquia para o desempenho
de suas atribuições;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Poderá o servidor trabalhar em regime de plantão;
- O servidor estará sujeito a escala de revezamento;
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
 Instrução: Ensino Fundamental completo, possuir Carteira Nacional de Habilitação para
condução de veículos tipo “B” ou superior.
Aptidões: Capacidade para cumprir rotinas e habilidade no manuseio de peças e
ferramentas necessárias para execução do trabalho.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE SERVIÇOS
Mecânico
44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
- Trabalho manual qualificado que consiste em reparar bombas com motor de explosão.
O trabalho se desenvolve em oficina ou no campo, com bastante autonomia técnica, sob
ordens de Engenheiro.
TAREFAS TÍPICAS
- Executar serviços revisão, reparos e manutenção de equipamentos;
- Executar trabalhos de ajustagem e fazer soldagens
- Reparar instalações eletromecânicas;
- Orientar ajudantes;
- Verificar o funcionamento das bombas do SAAE, especificar peças e serviços a serem
adquiridos ou contratados,
- Executar serviços de manutenção mecânica em todos os veículos do SAAE;
- Corrigir defeitos, consertos ou substituir peças, efetuando as regulagens que se fizerem
necessárias;
- Executar manutenções preventivas, fazendo revisões mecânicas nos veículos, a fim de
verificar os desgastes de peças, ou proceder às regulagens necessárias ao seu perfeito
funcionamento;
- Confeccionar rasgos de chavetas em polias, embreagens, engrenagens, etc., utilizando
plaina, furadeira ou fresadora;
- Executar pequenos serviços de solda, corte com maçarico, quando necessário;
- Executar a troca de óleo, limpeza e manutenção dos compressores;
- Executar outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato;
- Executar tarefas correlatas;
- Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que
utiliza;
- Requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
- Dirigir, sempre que necessário, os veículos da frota da autarquia para o desempenho
de suas atribuições;
- Poderá o servidor trabalhar em regime de plantão;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
- O servidor estará sujeito á escala de revezamento;
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Ensino Fundamental completo, possuir Carteira Nacional de Habilitação para
condução de veículos tipo “B” ou superior.
Aptidões: Capacidade para cumprir rotinas e habilidade no manuseio de peças e
ferramentas necessárias para execução do trabalho.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE SERVIÇOS
(CALCETEIRO)
44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
- Trabalho manual, de natureza de ofício, que consiste em executar e chefiar um grupo
de trabalhadores na execução de pavimentos de ruas, passeios, estacionamentos e
outros lugares, notadamente com a utilização de pedras ou artefatos de concreto. O
trabalho pode abranger ainda toda uma série de atividades manuais auxiliares, segundo
determinações superiores. O trabalho se desenvolve sob supervisão direta do
engenheiro..
TAREFAS TÍPICAS
- Dirigir o trabalho de um grupo de trabalhadores na execução de diversos tipos de
pavimento com pedras e artefatos de concreto.
- Promover o transporte de trabalhadores e de materiais para a obra;
- Sinalizar a obra e tomar outras medidas de segurança da obra;
- Anotar a frequência dos trabalhadores e ocorrências no serviço;
Orientar o trabalho da turma, bem como zelar pela eficiência e disciplina no trabalho;
- Executar o alinhamento da obra, marcando-a com estacas e linhas, para orientar o
assentamento do material;
Nivelar o leito do terreno, mediante escavação ou colocação de terra, com adequada
compactação;
- Recobrir com areia em camada e níveis recomendados, para permitir o assentamento
das peças; - Colocar cada peça, posicionando-a sobre a areia e assentando-a com
golpes de martelo ou malho, para encaixá-la em seu lugar;
- Recobrir junções, preenchendo-as com alcatrão ou argamassa própria, para igualar o
piso e dar-lhe acabamento;
- Executar pavimentações de pedras portuguesas, ou material similar, reproduzindo
desenhos no pavimento, seguindo gabaritos de madeira;
- Executar outras tarefas, conforme orientação superior;
- Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que
utiliza;
- Requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Dirigir, sempre que necessário, os veículos da frota da autarquia para o desempenho de
suas atribuições;
- Poderá o servidor trabalhar em regime de plantão;
- O servidor estará sujeito á escala de revezamento;
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Ensino Fundamental, possuir Carteira Nacional de Habilitação para condução
de veículos tipo “B” ou superior.
Aptidões: Capacidade para cumprir rotinas, boa saúde física e habilidade no manuseio
de peças e ferramentas necessárias para execução do trabalho.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
ENGENHEIRO 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho profissional de engenharia civil, que consiste em projetar, especificar, dar
execução e fiscalizar obras públicas, por administração direta ou contratada. A classe
abrange ainda atividades de assessoramento, planejamento, organização, concessões e
autorizações diversas, suprimento e outras, na forma da Lei de Organização
Administrativa do SAAE. O trabalho é feito com ampla autonomia técnica, sem prejuízo
de supervisão e controle de resultados emanados de superior hierárquico. O engenheiro
constitui um dos principais recursos humanos do SAAE, de cujas iniciativas e
desempenho depende sobremaneira o êxito da Autarquia na realização de suas funções.
TAREFAS TÍPICAS
- acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros,
atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel
cumprimento do contrato e realizar medições e recebimento de obras e serviços de
engenharia, conforme exigências dos órgãos fiscalizadores;
- participar dos processos de licitação de obras, elaborando planilhas de custos,
projetos e parecer técnico, além de revisão em minutas de editais de obras de
engenharia;
- desenvolver estudos sobre a viabilidade econômica e técnica, para racionalização e
otimização dos sistemas de água e esgoto;
- atuar como palestrante em escolas e facilitador em treinamento ao pessoal de campo e
explanar sobre os projetos de melhorias e ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água e do Sistema de Esgotamento Sanitário, para profissionais da área e/ou
interessados;
- prestar assistência técnico gerencial nos serviços de água e esgoto;
- oferecer informações sobre os investimentos em obras, a fim de subsidiar a elaboração
da estrutura orçamentária;
- coordenar e participar da elaboração de projetos apresentados a outras entidades, com
vistas à obtenção de aporte externo de recursos para a implantação dos mesmos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
- realizar vistorias, gerando relatórios e laudos técnicos, relativos à obras e serviços de
engenharia;
- participar da coordenação do licenciamento ambiental dos projetos do SAAE junto aos
órgãos reguladores, acompanhando os processos e levantando as informações
necessárias;
- programar a execução do trabalho elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros
subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do
desenvolvimento das obras;
- orientar, coordenar, projetar, calcular, orçar, dirigir, fiscalizar e supervisionar a execução
e manutenção de obras civis, obras de saneamento, drenagem, pavimentação;
- orientar trabalhos de levantamentos topográficos;
- participar da elaboração e acompanhamento de normas e instruções de serviços, do
orçamento anual e plurianual da Autarquia;
- participar de comissões, planos de trabalhos, e estudos de reajustamento de preços de
obras e serviços de engenharia;
- dirigir, sempre que necessário veículos da frota da autarquia, para o desempenho de
suas atribuições, observada a habilitação específica;
-analisar processos de requerimentos de projetos de loteamento, extensões de rede de
água e esgoto, quanto aos aspectos técnicos, na área de saneamento, emitindo parecer
sobre sua conformidade segundo normas vigentes;
-orientar os empregados do SAAE quanto às normas vigentes de higiene e segurança do
trabalho.
-supervisionar e orientar as atividades dos estagiários sob sua responsabilidade.
-participar de grupos de trabalho e comissões no SAAE e em outras atividades públicas e
privadas, realizando estudos, emitindo pareceres, sugestões, para fins de elaboração de 
diretrizes, planos e programas de trabalho, na área pertinente ao SAAE;
- executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Curso Superior de Engenharia. Registro no CREA. Conhecimentos básicos
da Lei de Licitações Públicas. Conhecimentos básicos da Legislação do Município e
Regulamento do SAAE.
Conhecimento de informática . Carteira de habilitação na categoria “B”.
Aptidões: Iniciativa e capacidade gerencial.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
AJUDANTE 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho manual simples que exige, principalmente esforço físico. O trabalho é
executado sob ordens diretas de calceteiros, pedreiros, encanadores e outros oficiais de
serviços.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
TAREFAS TÍPICAS
-carregar e descarregar veículos com material necessário à execução de obras, bem
como produtos químicos, materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas,
de acordo com instruções recebidas;
-executar trabalhos manuais e/ou mecanizados próprios de ajudante de pedreiro,
eletricista, carpinteiro, bombeiro, calceteiro, operador e outros técnicos, referentes à
construção, ampliação, operação e manutenção dos sistemas das redes de água e
esgoto;
-preparar qualquer tipo de massa à base de cola, cimento, concreto e outros;
- transportar materiais de construção, inclusive material básico, utilizando carrinho de 
mão ou outro;
-auxiliar na execução dos serviços como de construção de padrão para instalação de
hidrômetro, bem como auxiliar na sua colocação;
- auxiliar o pedreiro na execução dos serviços como obras de construção de prédios,
reconstrução de muros, paredes, calçadas, levantamento de paredes, alicerces, poços
de visita, caixa d' água e esgoto e outras estruturas assemelhadas;
-auxiliar nos serviços de pintura;
-auxiliar nos serviços de pavimentação de valas abertas para execução de
serviços/obras;
-auxiliar na execução dos serviços de instalação e conserto de encanamento das redes
de água e esgoto, caixa d’água, aparelhos sanitários, chuveiros, válvulas de pressão,
esgotamento de água, e outros;
-auxiliar na instalação de registros e outros acessórios de canalização do sistema de
água e esgoto;
- auxiliar na execução dos serviços de consertos de hidrômetros, vazamento de registros,
canos quebrados ou com vazamento, e outros;
- roçar, capinar e limpar material e pastagens dos mananciais, reservatórios, estações
elevatórias e de tratamentos de água e esgoto e outros logradouros do SAAE, incluindo
limpeza e conservação de jardins e áreas gramadas;
- remover a pavimentação de rua, calçadas e outros ,para realizar o conserto nas redes
de água ou esgoto, com posterior recomposição;
- auxiliar na execução dos serviços de instalação e reparação dos sistemas de rede
elétrica em prédios, obras e equipamentos do SAAE;
- abrir e limpar valas, valetas, bueiros redes de água esgoto, caixas sépticas e outros;
- abrir o solo para implantação de canos e manilhas para construção das redes de água
e esgoto, bem como auxiliar na sua colocação;
- auxiliar nos serviços de abertura, aterro, nivelamento e desobstrução de ruas, 
calçadas,estradas e outros;
- auxiliar na construção de bueiros, caixas sépticas, tampões, caixas e poços de esgoto e
outros;
-auxiliar os motoristas na limpeza e manutenção dos veículos;
-desobstruir redes de esgoto e tubulações por processo manual ou mecânico;
-auxiliar nos serviços na ETE(estação de tratamento de esgoto);
-zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando os equipamentos de proteção 
adequados, quando da execução dos serviços;
-zelar pela conservação das ferramentas e equipamentos utilizados para a realização 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
dos serviços;
-distribuir água e panfletos em eventos;
-executar outras atribuições afins.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: ensino fundamental 1.
Aptidões: Boa saúde, força física e disposição para o trabalho.
ANEXO VIII
DENOMINAÇÃO DE CLASSE JORNADA DE TRABALHO
FISCAL 44 HORAS SEMANAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho especializado que consiste em fiscalizar o cumprimento, pelos consumidores,
do regulamento do SAAE. O trabalho se desenvolve com acentuada autonomia, segundo
prescrições legais e regulamentares, sujeito à aprovação e ao controle de legalidade das
autoridades superiores.
TAREFAS TÍPICAS
- realizar inspeções em ligações domiciliares;
- monitoramento e controle de vazões, dinâmica, estática nos poços artesianos, e
controle de níveis em reservatórios;
- anotar e comunicar ao superior imediato qualquer anormalidade em instalações de
água e esgoto em vias públicas, residências e estabelecimentos comerciais e industriais;
-levantar informações de campo para inscrição e atualização do cadastro de usuários;
- realizar tarefas de apoio administrativo, bem como auxiliar a execução das atividades
internas da sua área de atuação;
- coordenar, verificar e registrar a existência de vazamentos nas redes de água e esgoto,
ligações clandestinas e outras irregularidades observadas em hidrômetros, ramais e
postos de águas pluviais, para que se possam tomar as providências cabíveis;
-coordenar e/ou realizar vistorias de verificação de infiltrações de esgoto de residência
para residência ou de ocorrências de esgoto a céu aberto e ainda lançamento de água
pluvial na rede de esgoto sanitário;
-coordenar e/ou realizar inspeções em imóveis, visando verificar seu tipo de uso, para a
determinação de categorias de serviços e a adequação do seu uso às taxas
estabelecidas, de acordo com a classificação das economias;
-emitir parecer de inspeção de sua área de atuação;
-emitir relatórios referentes a vistorias, notificações, autorização de passagens de esgoto
em fundo de lote, a fim de registrar as ocorrências;
- executar serviços internos na sua área de atuação;
- zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando os equipamentos de proteção 
adequados, quando da execução dos serviços;
- Autuar e notificar os consumidores que estiverem usando de meios fraudulentos para 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
burlar o registro da água consumida;
- Autuar os consumidores devedores, notificá-los e prosseguir de acordo com o devido 
processo legal;
-solicitar a instalação ou substituição de hidrômetros sob suspeita de avarias;
- averiguar a conformidade da instalação de ramais de água e esgoto com o projeto
padrão em vigor;
-investigar as causas de consumo demasiadamente baixo, inclusive através da coleta de
informações junto ao usuário;
-revisar e fiscalizar ligações cortadas ou canceladas;
-inspecionar instalações sanitárias e hidráulicas, a fim de verificar se não há vazamentos
que justifiquem excesso de consumo;
-instruir os processos de cobrança da dívida ativa, de acordo com o regulamento do 
SAAE e leis;
-executar outras atribuições afins.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: ensino fundamental completo. Carteira de habilitação na categoria A ou B.
Conhecimento do regulamento do SAAE.
Aptidões: iniciativa, habilidade e Conhecimento de instalações hidráulicas.

open original →