| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2499 / 2015 |
| Date | 2015-05-27 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2499/2015 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 258.500,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.12.01-10.122.1201.4.130-3190.16(Ficha 734-Saúde)......................................2.200,00 02.12.02-10.122.1201.4.134-3190.13(Ficha 754-Saúde)..................................140.000,00 02.12.02-10.122.1201.4.134-3190.16(Ficha 756-PABFIX)....................................2.600,00 02.12.03-10.301.1202.4.147-3190.13(Ficha 786-Saúde)......................................6.000,00 02.12.03-10.301.1202.4.148-3190.16(Ficha 803-Saúde)......................................4.000,00 02.12.03-10.301.1202.4.149-3190.16(Ficha 821-Saúde)....................................12.300,00 02.12.04-10.305.1205.4.157-3190.13(Ficha 953-EPCDOE)...............................13.400,00 02.12.04-10.305.1205.4.157-3190.13(Ficha 954- Saúde)...................................30.000,00 02.12.04-10.305.1205.4.157-3190.16(Ficha 956-Saúde)....................................14.000,00 02.04.02-08.243.0402.4.030-3190.11(Ficha 185-FMAS).......................................8.000,00 02.04.02-08.243.0403.4.033-3190.16(Ficha 216-FMAS).......................................7.000,00 02.04.02-08.244.0402.4.039-3190.13(Ficha 274-FMAS).......................................9.000,00 02.04.02-08.244.0402.4.039-3190.16(Ficha 277-PAIF).......................................10.000,00 Total.................................................................258.500,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.12.02-10.122.1201.4.134-3190.11(Ficha 750-PABFIX)....................................2.600,00 02.12.03-10.301.1202.4.149.3190.11(Ficha 817-Saúde)....................................70.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.153.3190.11(Ficha 880-Saúde)....................................80.000,00 02.12.04-10.304.1205.4.156.3190.11(Ficha 936-Saúde)....................................58.500,00 02.12.04-10.305.1205.4.157.3390.30(Ficha 958-EPCDOE)................................13.400,00 02.04.02-08.243.0403.4.033.3190.11(Ficha 214-FMAS).....................................24.000,00 02.04.02-08.244.0402.4.039.3190.11(Ficha 273-PAIF).......................................10.000,00 Total.................................................................258.500,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 27 de maio de 2015. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL