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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2512/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2512 / 2015
Date 2015-06-15
Ementa“INSTITUI O 'DIA DE ORAÇÃO E AÇÃO PELAS CRIANÇAS' NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
native_id3839

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
LEI Nº 2512/2015
“Institui o 'Dia de Oração e Ação pelas
Crianças' no Município de Lagoa da Prata.”
A Presidente da Câmara Municipal, cumprindo obrigação imposta pelo
Art. 53, § 7º da Lei Orgânica Municipal e Art. 189, § 7º do Regimento Interno,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Lagoa da Prata o “Dia
de Oração e Ação pelas Crianças” a ser comemorado, anualmente, no dia 20 (vinte)
de novembro.
Parágrafo Único. As comemorações alusivas à data farão parte do
calendário oficial do Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
da dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 15 de junho de 2015
QUELLI CÁSSIA COUTO
Presidente da Câmara
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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