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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2513/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2513 / 2015
Date 2015-06-17
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3840

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2513/2015
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais e Auxílios às Entidades
Que Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder
subvenção social, no montante de R$38.964,00 (trinta e oito mil, novecentos e
sessenta e quatro reais), e Auxílios no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), através de convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Associação
de Incentivo Esportivo e Formação do Atleta - AIEFA, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.603.667/0001-90, e Associação América Futebol Clube, inscrita no CNPJ sob o
n.º 01.065.562/0001-86.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
R$ 78.964,00 (setenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais), com as
seguintes dotações orçamentárias:
02.07.02-27.812.0701.3.019-3350.43(Subvenções Sociais).........................38.964,00
02.07.02-27.812.0701.3.019-3350.42(Auxílios).............................................40.000,00
 Total..........................................................................................78.964,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior far-se-á uso do Superavit Financeiro apurado no exercício de 2014.
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de junho de 2015.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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