| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1125 / 2004 |
| Date | 2004-05-06 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1125/2004 “Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar contribuição no montante de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) à Banda Lira São Carlos. Art. 2º - Para efetuar o repasse mencionado no artigo anterior o Município fica autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento vigente do Município de Lagoa, no montante de R$ 7.200,00 (sete um mil e duzentos reais) com a seguinte dotação orçamentária: 02.10.02-1339213010.010 Manutenção do convênio com a Banda Lira São Carlos 3350.41 ........................................................ 7.200,00 Art.3º - Como recurso para a abertura do crédito especial mencionado no artigo anterior desta lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações constante do orçamento do Município. 02.10.02-1339213014.071-3390.30 .................................................. 2.200,00 02.10.02-1339213024.072-3390.33 .................................................. 2.000,00 02.10.02-1339213024.072-3390.32 .................................................. 1.000,00 02.09.01-2781227014.052-4490.51 .................................................. 2.000,00 total .................................................. 7.200,00 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 06 de maio de 2004. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL AMIR OTONI DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA