| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2649 / 2015 |
| Date | 2015-12-09 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2649/2015 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Nossa Senhora Aparecida”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, inscrita no C.N.P.J. nº 22.503.987/0001-08, com sede na Rua Saint Clair Doco, nº 612, Anexo A, Bairro Marília, neste Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de dezembro de 2015. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL