| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2726 / 2016 |
| Date | 2016-01-07 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.726/2016 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder, no exercício de 2016, subvenção social, no montante de R$ 49.357,60 (quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob o nº 03.080.815/0001-16. Art. 2º A concessão da subvenção mencionada no artigo anterior fica condicionada à apresentação da prestação de contas da última parcela do(s) convênio(s) firmado(s) no exercício de 2015. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 07 de janeiro de 2016. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL