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norma nº 1139/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1139 / 2004
Date 2004-06-23
Ementa"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1139/2004
“Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 54.000,00
(cinqüenta e quatro mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
02.15-1030110013.014 ............................................ Convênio Construção do Pronto
Socorro – Recursos do Município (Obras e Instalações)
 4490.51 ................................................................ 54.000,00
Art.2º - Como recursos para a abertura do crédito especial mencionado no artigo
anterior desta lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações constante do
orçamento do Município.
02.15-1030110014.099-3390.14 .............................................................. 2.000,00
02.15-1030110014.099-3390.32 .............................................................. 10.000,00
02.15-1030110014.099-3390.92 .............................................................. 312,00
02.15.01-1030110014.102-3390.30 .............................................................. 990,00
02.15.01-1030210014.108-3190.11 .............................................................. 2.000,00
02.15.01-1030210014.106-3390.39 .............................................................. 5.000,00
02.15-1030110014.099-3330.30 .............................................................. 1.190,00
02.15.01-1030210014.106-3190.11 .............................................................. 5.000,00
02.15.01-1030110014.102-3390.39 .............................................................. 990,00
02.15.01-1030110014.102-3390.36 .............................................................. 990,00
02.15.01-1030210014.109-3190.04 .............................................................. 1.980,00
02.17-1442215034.120-3390.30 .............................................................. 2.000,00
02.17-1442215034.120-3390.32 .............................................................. 2.500,00
02.17-1442215034.120-3390.39 .............................................................. 1.500,00
02.15-1030110014.099-3390.30 .............................................................. 15.000,00
02.15.01-1030210014.106-3390.30 .............................................................. 2.548,00
total .......................................................... 54.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de junho de 2004.
José Octaviano Zezinho Ribeiro
Prefeito Municipal
Amir Otoni de Oliveira
Secretário Municipal de Fazenda 

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