| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2766 / 2016 |
| Date | 2016-03-23 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4025 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2766/2016 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.12.03.10.301.1202.4.148.3190.04......................................................R$166.000,00 02.12.03.10.301.1202.4.149.3190.16........................................................R$12.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.151.3190.04........................................................R$12.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.154.3190.13........................................................R$50.000,00 02.12.04.10.304.1205.4.156.3190.16..........................................................R$5.000,00 02.12.04.10.305.1205.4.157.3190.04........................................................R$22.000,00 02.12.04.10.305.1205.4.157.3190.13........................................................R$11.000,00 02.12.04.10.305.1205.4.157.3190.16..........................................................R$2.000,00 02.04.02.08.244.0402.4.039.3190.16........................................................R$30.000,00 Total.....................................................R$310.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.12.03.10.301.1202.4.148.3190.11......................................................R$166.000,00 02.12.03.10.301.1202.4.149.3390.30........................................................R$12.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.151.3390.30........................................................R$12.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.154.3390.36........................................................R$25.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.154.3390.39........................................................R$25.000,00 02.12.04.10.304.1205.4.156.3390.36..........................................................R$5.000,00 02.12.04.10.304.1205.4.156.3390.36........................................................R$13.000,00 02.12.04.10.305.1205.4.157.3390.30........................................................R$22.000,00 02.04.01.08.122.0401.4.995.4490.52..........................................................R$3.000,00 02.04.01.08.122.0404.4.028.3190.11..........................................................R$3.000,00 02.04.01.08.122.0404.4.028.3190.13..........................................................R$8.000,00 02.04.01.08.122.0404.4.028.3390.30..........................................................R$2.000,00 02.04.02.08.122.0401.4.029.3390.14..........................................................R$1.500,00 02.04.02.08.122.0401.4.029.3390.30.............................................................R$500,00 02.04.02.08.122.0401.4.029.3390.32..........................................................R$1.000,00 02.04.02.08.122.0401.4.029.3390.36..........................................................R$3.000,00 02.04.02.08.122.0401.4.029.3390.39..........................................................R$4.000,00 02.04.02.08.122.0401.4.029.4490.52..........................................................R$1.000,00 02.04.02.08.244.0402.4.039.3390.39..........................................................R$3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Total.....................................................R$310.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de março de 2016. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL