| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2785 / 2016 |
| Date | 2016-05-18 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS ASAS DE ÍCARO.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2785 /2016 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Motociclistas Asas de Ícaro.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Motociclistas Asas de Ícaro, inscrita no CNPJ sob o nº 23.850.044/0001-06, com sede à Rua Manaus, nº 1.106, Bairro Marília, neste Município. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de maio de 2016. PAULO CESAR TEODORO Prefeito Municipal