| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2786 / 2016 |
| Date | 2016-05-18 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2786/2016 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção social, no montante de R$18.000,00 (dezoito mil reais), através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Centro de Educação Infantil Arlette Antunes, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.142.721/0002-03. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de maio de 2016. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL