| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2791 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2791/2016 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$943.500,00 (novecentos e quarenta e três mil e quinhentos reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.12.01.10.122.1201.4.129.3190.16........................R$30.000,00(Ficha 695 - Saúde) 02.12.01.10.301.1201.4.133.3190.16.........................R$7.000,00(Ficha 724 – Saúde) 02.12.02.10.122.1201.4.134.3190.11.......................R$38.000,00(Ficha 741 – Saúde) 02.12.02.10.122.1201.4.134.3190.16.........................R$2.000,00(Ficha 745 – Saúde) 02.12.03.10.301.1202.4.147. 3190.11.....................R$65.000,00(Ficha 770 - PABFIX) 02.12.03.10.301.1202.4.148.3190.11......................R$180.000,00(Ficha 789 - Saúde) 02.12.03.10.301.1202.4.148.3190.16.............................R$5.000,00(Ficha 794 – PSF) 02.12.03.10.301.1202.4.148.3190.16.......................R$16.000,00(Ficha 795 – Saúde) 02.12.03.10.302.1203.4.151.3190.13.......................R$18.000,00(Ficha 833 – Saúde) 02.12.03.10.302.1203.4.152.3190.04.......................R$22.000,00(Ficha 846 – Saúde) 02.12.03.10.302.1203.4.152.3390.39.....................R$255.000,00(Ficha 861 – C.UPA) 02.12.03.10.302.1203.4.152.3390.39.................R$229.500,00(Ficha 862 – MG-UPA) 02.12.03.10.302.1203.4.154.3190.11..........................R$18.000,00(Ficha 888-Saúde) 02.04.01.08.122.0401.4.026.3190.11........................R$51.000,00(Ficha 153 - FMAS) 02.04.02.08.243.0403.4.033.3190.11...........................R$3.500,00(Ficha 221- FMAS) 02.04.02.08.243.0403.4.033.3190.13..........................R$3.500,00(Ficha 222 – FMAS) Total...................................R$943.500,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.12.02.10.122.1201.4.134.3190.13.......................R$81.000,00(Ficha 743 – Saúde) 02.12.03.10.301.1202.4.147.3190.11......................R$150.000,00(Ficha 771 - Saúde) 02.12.03.10.301.1202.4.147.3190.13.......................R$80.000,00(Ficha 773 – Saúde) 02.12.03.10.301.1202.4.147.3190.16.......................R$20.000,00(Ficha 775 – Saúde) 02.12.02.10.122.1201.4.134. 3190.11.....................R$26.000,00(Ficha 740 - PABFIX) 02.12.02.10.122.1201.4.134.3190.13.....................R$14.000,00(Ficha 742 – PABFIX) 02.12.02.10.122.1201.4.134.3190.16.....................R$12.000,00(Ficha 744 – PABFIX) 02.12.03.10.301.1202.4.148.3190.04...........................R$10.000,00(Ficha 785 – PSF) 02.12.03.10.301.1202.4.148.3190.13..........................R$8.000,00(Ficha 790 – NASF) 02.12.03.10.302.1203.4.152.3390.36.....................R$255.000,00(Ficha 857 – C.UPA) 02.12.03.10.302.1203.4.152.3390.36.................R$229.500,00(Ficha 858 – MG-UPA) 02.04.01.08.122.0401.4.025.3190.11..........................R$5.000,00(Ficha 150 - FMAS) 02.04.01.08.122.0401.4.025.3190.13..........................R$6.000,00(Ficha 151 – FMAS) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 02.04.02.08.243.0402.4.030.3190.11..........................R$5.000,00(Ficha 199 - FMAS) 02.04.02.08.243.0402.4.030.3190.13..........................R$4.000,00(Ficha 201 – FMAS) 02.04.02.08.243.0402.4.030.3390.36........................R$22.500,00(Ficha 207 – FMAS) 02.04.02.08.244.0403.4.045.3190.16..........................R$9.500,00(Ficha 296 – FMAS) 02.04.02.08.244.0403.4.045.3390.39..........................R$6.000,00(Ficha 306 – FMAS) Total...................................R$943.500,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 24 de maio de 2016. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL