| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2792 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2792/2016 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), através de convênio a ser firmado à seguinte entidade: Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob o nº 03.080.815/0001-16. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 24 de maio de 2016. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL