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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2792/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2792 / 2016
Date 2016-05-24
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4051

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2792/2016
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição
no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), através de convênio a ser
firmado à seguinte entidade: Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.080.815/0001-16.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 24 de maio de 2016.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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