| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2793 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2793/2016 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição, no montante de R$62.374,00 (sessenta e dois mil, trezentos e setenta e quatro reais), através de convênio a ser firmado à seguinte entidade: Associação dos Motociclistas Rodas de Prata, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.336.209/0001-59. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 24 de maio de 2016. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL