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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2803/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2803 / 2016
Date 2016-06-10
Ementa“DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA.”
native_id4061

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2803/2016
“Delimita o Perímetro Urbano da Cidade
de Lagoa Da Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
 
Art. 1° O perímetro urbano da cidade de Lagoa da Prata passa a vigorar
com os seguintes limites e confrontações: começa no trevo da MG-170 com a MG￾429 e segue pela MG-170 até a Travessa Maria Helena Santana, Bairro Marília,
volve à direita, atravessando a MG-170 até o começo da estrada para o Capão
Vermelho, segue a estrada por 150,00 m (cento e cinquenta metros) e volve à
esquerda, contornando o posto de combustível por mais 150,00 m (cento e
cinquenta metros), atravessa novamente a MG-170 até a divisa com a CIAOM, volve
à direita e segue a rodovia MG-170 até a rua Mário Lúcio de Miranda, do Distrito
Industrial, segue pela rua Mário Lúcio de Miranda até a fazenda da Embaré; desta
volve à esquerda 93° e segue por uma reta divisando com a Embaré e atravessando
propriedades da Baiuru S/A e Paulo Cornélio de Bessas, até o Córrego do Retiro;
desce o referido córrego até o alinhamento com a Av. Benedito Valadares; daí, em
linha reta até o Poção, onde deságua o Córrego do Pântano; daí sobe o Poção até a
foz do Córrego Chico Félix, depois segue na coordenada UTM 442595,60 E
7788432,73 S, por uma distância de 971 metros até o ponto 2, de coordenadas
441636,84 E 7788588,40 S, desse segue margeando a Rodovia MG-176 por 1.035
metros, até o ponto 3, de coordenadas UTM 441529,71 E 7787564,79 S, daí segue
contornando os terrenos de Alexandre Félix de Almeida, em divisa com os terrenos
da EPOMTA – Empresa Oeste de Minas e Táxi Aéreo Ltda e com V8 Palmeiras
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, até o córrego Chico Félix; sobe por este,
até o alinhamento da fazenda Eloísa e irmã, daí segue margeando no sentido Lagoa
da Prata/Olaria numa extensão de 30 m (trinta metros) ao lado direito ate chegar nas
terras de propriedade da Sra. Albertina de Castro; daí volve à esquerda pela cerca
de arame numa extensão de 30 m (trinta metros) até encontrar a estrada de
rodagem; daí volvendo à direita pela estrada já mencionada, até encontrar um canto
de cerca (próximo à torre da CEMIG) de n° 73, daí volve à esquerda pela cerca de
arame confrontando com o terreno de propriedade de José Maurício Maciel e João
Alfredo Ribeiro Neto, até encontrar a matinha da Lagoa Zé Manoel; daí segue
margeando a Lagoa Zé Manoel até encontrar o loteamento denominado Cidade
Jardim; daí segue até a rua Ipê Amarelo; daí segue até a linha da Rede Ferroviária;
daí segue margeando a mesma linha da Rede Ferroviária até a Av. Antônio Pinto
Resende; segue pela Av. Antônio Pinto Resende até encontrar o antigo leito da
Rede Ferroviária Federal; segue pelo leito da Rede Ferroviária Federal até encontrar
a Rodovia de Lagoa da Prata-Arcos, onde segue margeando esta rodovia até
encontrar o trevo da MG-170 com a MG-429, onde teve início esta demarcação.”
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 10 de junho de 2016.
Paulo César Teodoro
Prefeito Municipal

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