| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2803 / 2016 |
| Date | 2016-06-10 |
| Ementa | “DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA.” |
| native_id | 4061 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2803/2016 “Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de Lagoa Da Prata.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° O perímetro urbano da cidade de Lagoa da Prata passa a vigorar com os seguintes limites e confrontações: começa no trevo da MG-170 com a MG429 e segue pela MG-170 até a Travessa Maria Helena Santana, Bairro Marília, volve à direita, atravessando a MG-170 até o começo da estrada para o Capão Vermelho, segue a estrada por 150,00 m (cento e cinquenta metros) e volve à esquerda, contornando o posto de combustível por mais 150,00 m (cento e cinquenta metros), atravessa novamente a MG-170 até a divisa com a CIAOM, volve à direita e segue a rodovia MG-170 até a rua Mário Lúcio de Miranda, do Distrito Industrial, segue pela rua Mário Lúcio de Miranda até a fazenda da Embaré; desta volve à esquerda 93° e segue por uma reta divisando com a Embaré e atravessando propriedades da Baiuru S/A e Paulo Cornélio de Bessas, até o Córrego do Retiro; desce o referido córrego até o alinhamento com a Av. Benedito Valadares; daí, em linha reta até o Poção, onde deságua o Córrego do Pântano; daí sobe o Poção até a foz do Córrego Chico Félix, depois segue na coordenada UTM 442595,60 E 7788432,73 S, por uma distância de 971 metros até o ponto 2, de coordenadas 441636,84 E 7788588,40 S, desse segue margeando a Rodovia MG-176 por 1.035 metros, até o ponto 3, de coordenadas UTM 441529,71 E 7787564,79 S, daí segue contornando os terrenos de Alexandre Félix de Almeida, em divisa com os terrenos da EPOMTA – Empresa Oeste de Minas e Táxi Aéreo Ltda e com V8 Palmeiras Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, até o córrego Chico Félix; sobe por este, até o alinhamento da fazenda Eloísa e irmã, daí segue margeando no sentido Lagoa da Prata/Olaria numa extensão de 30 m (trinta metros) ao lado direito ate chegar nas terras de propriedade da Sra. Albertina de Castro; daí volve à esquerda pela cerca de arame numa extensão de 30 m (trinta metros) até encontrar a estrada de rodagem; daí volvendo à direita pela estrada já mencionada, até encontrar um canto de cerca (próximo à torre da CEMIG) de n° 73, daí volve à esquerda pela cerca de arame confrontando com o terreno de propriedade de José Maurício Maciel e João Alfredo Ribeiro Neto, até encontrar a matinha da Lagoa Zé Manoel; daí segue margeando a Lagoa Zé Manoel até encontrar o loteamento denominado Cidade Jardim; daí segue até a rua Ipê Amarelo; daí segue até a linha da Rede Ferroviária; daí segue margeando a mesma linha da Rede Ferroviária até a Av. Antônio Pinto Resende; segue pela Av. Antônio Pinto Resende até encontrar o antigo leito da Rede Ferroviária Federal; segue pelo leito da Rede Ferroviária Federal até encontrar a Rodovia de Lagoa da Prata-Arcos, onde segue margeando esta rodovia até encontrar o trevo da MG-170 com a MG-429, onde teve início esta demarcação.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 10 de junho de 2016. Paulo César Teodoro Prefeito Municipal