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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2810/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2810 / 2016
Date 2016-07-12
Ementa“INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
native_id4066

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texto integral #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
LEI Nº 2810/2016
“Institui a Semana da Conscientização do
Transtorno do Espectro Autista no Município
de Lagoa da Prata.”
A Presidente da Câmara Municipal, cumprindo obrigação imposta pelo
Art. 53, § 7º da Lei Orgânica Municipal e Art. 189, § 7º do Regimento Interno,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Lagoa da Prata, a
Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a ser comemorada,
anualmente, na primeira semana do mês de abril, em homenagem à realização do
Primeiro Seminário de Conscientização do Espectro Autista.
Parágrafo Único. As comemorações alusivas à Semana da
Conscientização do Transtorno do Espectro Autista farão parte do calendário oficial
do Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 12 de julho de 2016. 
QUELLI CÁSSIA COUTO
Presidente
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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