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norma nº 2824/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2824 / 2016
Date 2016-07-26
Ementa“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4080

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.824/2016
“Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$401.900,00 (quatrocentos e um mil reais e novecentos reais), para atender às
seguintes dotações orçamentárias:
02.01.02.02.062.0101.4.006.3390.36..........................................................R$5.800,00
02.01.02.06.181.0101.4.011.3190.11........................................................R$10.100,00
02.01.02.06.181.0101.4.013.3390.36........................................................R$10.600,00
02.02.01.04.122.0001.4.015.3390.36..........................................................R$8.600,00
02.02.01.04.422.0201.4.016.3390.36..........................................................R$6.300,00
02.03.01.04.122.0001.4.019.3390.36..........................................................R$2.700,00
02.03.01.06.181.0301.4.021.3190.13........................................................R$35.500,00
02.03.01.06.181.0301.4.021.3190.16........................................................R$40.600,00
02.03.02.04.122.0001.4.022.3190.16..........................................................R$4.300,00
02.03.02.04.122.0001.4.022.3390.36..........................................................R$3.900,00
02.05.03.23.695.0502.4.083.3190.04........................................................R$20.250,00
02.10.01.04.122.0001.4.116.3190.11........................................................R$31.250,00
02.10.01.04.122.0001.4.116.3190.13..........................................................R$9.000,00
02.10.01.04.122.0001.4.116.3390.36..........................................................R$5.650,00
02.13.03.15.452.1302.4.163.3190.13..........................................................R$5.550,00
02.08.01.12.122.0001.4.096.3390.36........................................................R$10.800,00
02.08.02.12.361.0801.4.097.3190.11......................................................R$131.000,00
02.08.02.12.361.0801.4.097.3190.13........................................................R$60.000,00
 Total.......................................................R$401.900,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior far-se-á o uso do Superávit Financeiro do exercício de 2015.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 26 de julho de 2016.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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