| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2830 / 2016 |
| Date | 2016-08-04 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4085 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.830/2016 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção social, no montante de R$10.000,00 (dez mil reais), através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Irmandade de São Domingos Gusmão e Nossa Senhora do Rosário Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.938.288/0001-57. Art. 2º A dotação orçamentária disponível para a concessão da subvenção social de que trata o artigo anterior é a de número 02.05.02.13.392.0501.4.082.3350.43. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 04 de agosto de 2016. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL