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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2830/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2830 / 2016
Date 2016-08-04
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4085

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.830/2016
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona
e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder
subvenção social, no montante de R$10.000,00 (dez mil reais), através de convênio
a ser firmado, à seguinte entidade: Irmandade de São Domingos Gusmão e Nossa
Senhora do Rosário Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.938.288/0001-57.
Art. 2º A dotação orçamentária disponível para a concessão da
subvenção social de que trata o artigo anterior é a de número
02.05.02.13.392.0501.4.082.3350.43.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 04 de agosto de 2016.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
 

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