| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1147 / 2004 |
| Date | 2004-08-16 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO V.E.M. VISÃO EVANGELISTICA MUNDIAL”. |
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1147/2004 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério V.E.M. Visão Evangelistica Mundial, inscrita no C.N.P.J. nº 06.265.067/0001-34, com sede neste Município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. A Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 16 de agosto de 2004. JOSE OTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO V.E.M. VISÃO EVANGELISTICA MUNDIAL.”