| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2838 / 2016 |
| Date | 2016-08-22 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4093 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.838/2016 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.08.01.12.122.0001.4.095.3190.11..........................................................R$2.000,00 02.08.01.12.122.0001.4.096.3190.11........................................................R$80.000,00 02.08.01.12.122.0001.4.096.3190.13........................................................R$10.000,00 02.08.02.12.361.0801.4.097.3190.16..........................................................R$2.000,00 02.08.02.12.361.0801.4.097.3390.36........................................................R$40.000,00 02.08.02.12.365.0802.4.100.3190.16..........................................................R$2.000,00 02.08.02.12.361.0803.4.104.3190.11........................................................R$10.000,00 02.08.02.12.361.0803.4.104.3190.13........................................................R$40.000,00 02.08.03.12.361.0801.4.172.3190.11........................................................R$30.000,00 02.08.03.12.361.0801.4.172.3190.13........................................................R$10.000,00 02.08.03.12.361.0801.4.172.3390.36........................................................R$50.000,00 02.08.03.12.365.0802.4.173.3190.16........................................................R$23.000,00 02.08.03.12.365.0802.4.174.3190.11........................................................R$17.000,00 02.08.03.12.365.0802.4.174.3390.36........................................................R$80.000,00 Total....................................R$396.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.08.01.12.122.0001.4.095.3190.13..........................................................R$2.000,00 02.08.02.12.361.0801.4.097.3190.11........................................................R$20.000,00 02.08.02.12.365.0802.4.100.3190.11........................................................R$60.000,00 02.08.02.12.365.0802.4.100.3190.13........................................................R$80.000,00 02.08.02.12.365.0802.4.100.3390.36........................................................R$24.000,00 02.08.03.12.361.0801.4.171.3190.04..........................................................R$5.000,00 02.08.03.12.361.0801.4.171.3190.11......................................................R$170.000,00 02.08.03.12.361.0801.4.171.3190.13........................................................R$30.000,00 02.08.03.12.361.0801.4.172.3190.04..........................................................R$2.000,00 02.08.03.12.361.0801.4.172.3390.39..........................................................R$1.000,00 02.08.03.12.365.0802.4.173.3190.04..........................................................R$2.000,00 Total....................................R$396.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de agosto de 2016. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL