norma nº 778/1997

LEI Nº 778/97
“ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 463/91 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, usando das
atribuições que lhe conferem o Artigo 36, Inciso 39, combinado com o Artigo 191,
§ 7º do Regimento Interno e Artigo 53, § 7º da Lei Orgânica Municipal, promulga
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica alterado o Anexo II - Tabela Salarial a que se refere o Artigo
18, inciso II da Lei 463 de 26 de junho de 1991, alterada pelas Leis Municipais nº
487 de 22 de novembro de 1991, que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO II
TABELA SALARIAL
SÍMBOLO VALORES
C-1 R$ 1.048,71
C-2 R$ 1.621,67
C-3 R$ 405,62
C-4 R$ 225,28
E-1 R$ 1.048,71
E-2 R$ 246,81
E-3 R$ 650,00
Parágrafo Único – Os Valores da presente tabela serão atualizados nos
termos no Artigo 16 da Lei 463/91. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 26 de junho de 1997. 
ISMAR ROBRETO DE ARAÚJO
Presidente da Câmara