| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2805 / 2016 |
| Date | 2016-06-22 |
| Ementa | “INSTITUI O 'DIA DO COZINHEIRO' NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais LEI Nº 2805/2016 “Institui o 'Dia do Cozinheiro' no Município de Lagoa da Prata.” A Presidente da Câmara Municipal, cumprindo obrigação imposta pelo Art. 53, § 7º da Lei Orgânica Municipal e Art. 189, § 7º do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Lagoa da Prata, o “Dia do Cozinheiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de outubro, em homenagem a São Benedito, padroeiro da categoria. Parágrafo Único. As comemorações alusivas à data farão parte do calendário oficial do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 22 de junho de 2016. QUELLI CÁSSIA COUTO Presidente Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br