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norma nº 2796/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2796 / 2016
Date 2016-06-01
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4140

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2796/2016
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
02.12.04.10.304.1205.4.156.3190.11.......................R$15.000,00(Ficha 928-VIGSAN)
02.12.04.10.304.1205.4.156.3190.13.........................R$8.000,00(Ficha 930-VIGSAN)
02.04.02.08.243.0403.4.033.3390.48..........................R$10.000,00(Ficha 232-FMAS)
02.04.03.08.243.0401.4.050.3390.39........................R$25.000,00(Ficha 330-FMDCA)
Total...................................R$58.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado
no artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do
orçamento vigente:
02.12.04.10.305.1205.4.157.3190.11.....................R$13.000,00(Ficha 944-EPCDOE)
02.12.04.10.305.1205.4.157.3390.30.......................R$6.000,00(Ficha 952-EPCDOE)
02.12.04.10.305.1205.4.157.3390.39.......................R$4.000,00(Ficha 958-EPCDOE)
02.04.01.08.122.0401.4.026.3390.30............................R$4.500,00(Ficha 157-FMAS)
02.04.01.08.122.0401.4.026.3390.36............................R$3.500,00(Ficha 161-FMAS)
02.04.02.08.244.0402.4.039.3390.36..........................R$18.000,00(Ficha 269-FMAS)
02.04.03.08.243.0401.4.050.3390.30..........................R$4.200,00(Ficha 328-FMDCA)
02.04.03.08.243.0401.4.050.4490.52..........................R$4.800,00(Ficha 332-FMDCA)
 Total...................................R$58.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 1º de junho de 2016.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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