| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2796 / 2016 |
| Date | 2016-06-01 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4140 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2796/2016 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.12.04.10.304.1205.4.156.3190.11.......................R$15.000,00(Ficha 928-VIGSAN) 02.12.04.10.304.1205.4.156.3190.13.........................R$8.000,00(Ficha 930-VIGSAN) 02.04.02.08.243.0403.4.033.3390.48..........................R$10.000,00(Ficha 232-FMAS) 02.04.03.08.243.0401.4.050.3390.39........................R$25.000,00(Ficha 330-FMDCA) Total...................................R$58.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.12.04.10.305.1205.4.157.3190.11.....................R$13.000,00(Ficha 944-EPCDOE) 02.12.04.10.305.1205.4.157.3390.30.......................R$6.000,00(Ficha 952-EPCDOE) 02.12.04.10.305.1205.4.157.3390.39.......................R$4.000,00(Ficha 958-EPCDOE) 02.04.01.08.122.0401.4.026.3390.30............................R$4.500,00(Ficha 157-FMAS) 02.04.01.08.122.0401.4.026.3390.36............................R$3.500,00(Ficha 161-FMAS) 02.04.02.08.244.0402.4.039.3390.36..........................R$18.000,00(Ficha 269-FMAS) 02.04.03.08.243.0401.4.050.3390.30..........................R$4.200,00(Ficha 328-FMDCA) 02.04.03.08.243.0401.4.050.4490.52..........................R$4.800,00(Ficha 332-FMDCA) Total...................................R$58.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 1º de junho de 2016. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL