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norma nº 2905/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2905 / 2017
Date 2017-01-02
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4142

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.905/2017
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder, no
exercício de 2017, subvenção social, no montante de R$29.442,00 (vinte e nove mil,
quatrocentos e quarenta e dois reais), através de convênio a ser firmado à seguinte
entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, inscrita no CNPJ
sob o n.º 20.897.203/0001-30.
Art. 2º A despesa mencionada no artigo anterior será realizada na
seguinte dotação orçamentária:
02.04.02.08.242.0407.4.183.3350.43........................................................R$29.442,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de janeiro de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 Lagoa da Prata, 30 de novembro de 2016.
Exma. Sra.
Vereadora Quelli Cássia Couto
DD. Presidente da Câmara Municipal de
 LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pela presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, projeto de lei que “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências”.
O presente projeto de lei tem por finalidade repassar recursos
financeiros à entidade constante do mesmo, através de convênio a ser firmado no
exercício de 2017, para que ela possa dar continuidade ao excelente trabalho que
vem desenvolvendo em nossa cidade.
Salientamos que a entidade a ser beneficiada tem sua diretoria
composta por pessoas idôneas e responsáveis, que utilizam os recursos públicos
com desvelo e da melhor forma possível, conforme vem demonstrando anualmente.
Segue, em anexo, cópia do plano de trabalho da entidade beneficiada,
devidamente aprovado pelo respectivo Conselho Municipal.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a V. Exa. e seus Ilustres Pares
protestos de nosso elevado apreço.
Atenciosamente,
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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