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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2907/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2907 / 2017
Date 2017-01-02
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4144

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.907/2017
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder, no
exercício de 2017, subvenção social, no montante de R$ 17.520,00 (dezessete mil,
quinhentos e vinte reais), através de convênio a ser firmado à seguinte entidade:
Serviço de Obras Sociais – S.O.S., inscrita no CNPJ sob o n.º 21.995.683/0001-34.
Art. 2º Art. 2º A despesa mencionada no artigo anterior será realizada
na seguinte dotação orçamentária:
02.04.02.08.241.0407.4.182.3350.43........................................................R$17.520,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de janeiro de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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