| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2909 / 2017 |
| Date | 2017-01-02 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.909/2017 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder, no exercício de 2017, subvenção social, no montante de R$1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais), através de convênio a ser firmado à seguinte entidade: Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.877.511/0001-11. Art. 2º Art. 2º A despesa mencionada no artigo anterior será realizada na seguinte dotação orçamentária: 02.12.03.10.302.1203.4.176.3350.43...................................................R$1.042.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.177.3350.43..................................................R$708.000,00 Total...........................R$1.750.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de janeiro de 2017. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL