br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2909/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2909 / 2017
Date 2017-01-02
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4146

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.909/2017
“Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Subvenção Social à Entidade
Que Menciona e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder, no
exercício de 2017, subvenção social, no montante de R$1.750.000,00 (um milhão
setecentos e cinquenta mil reais), através de convênio a ser firmado à seguinte
entidade: Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.877.511/0001-11.
Art. 2º Art. 2º A despesa mencionada no artigo anterior será realizada
na seguinte dotação orçamentária:
02.12.03.10.302.1203.4.176.3350.43...................................................R$1.042.000,00
02.12.03.10.302.1203.4.177.3350.43..................................................R$708.000,00
Total...........................R$1.750.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de janeiro de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

open original →