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norma nº 2628/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2628 / 2015
Date 2015-11-06
Ementa“AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4151

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2628/2015
“Autoriza doação de bens que menciona e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a doar a
Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de
Lagoa da Prata – ASCALP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.318.859/0001-67, os bens
descritos no anexo único desta Lei.
Art. 2º Fica a entidade donatária obrigada a enviar à Câmara Municipal
de Lagoa da Prata documento que certifique o efetivo recebimento pela mesma, de
todos os bens descritos no Anexo Único desta Lei, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias após a entrega dos referidos bens, sob pena de nulidade da doação prevista no
Artigo 1º desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 06 de novembro de 2015.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Bens: Plaqueta:
Micro Computador 17399
Estabilizador de voltagem 17301
Impressora jato de tinta 17401
Monitor de vídeo 17403
Switch 16 portas 27577
Micro Computador 27556
Ventilador Tripé grande 27280
Aparelho telefônico de teclas 26069
Aparelho telefônico de teclas 26070
Aparelho telefônico de teclas 24576
Aparelho telefônico de teclas 26063
Aparelho telefônico de teclas 26068
Aparelho telefônico de teclas 26064
Aparelho telefônico de teclas 26887
Aparelho telefônico de teclas 24547
Aparelho telefônico de teclas 26072
Monitor de vídeo 27553
Cadeira Tecido 11955
Ventilador tripé grande 11405
Teclado ABNT-PS2 24626
Estabilizador de voltagem 19079
Cadeira Giratória Tecido 27307
Monitor de vídeo 15757
Teclado USB 27294
Aparelho telefônico de teclas 17588
Aparelho telefônico de teclas 10523
Impressora 21981
Cadeira giratória tecido 16036
Teclado ABNT-PS2 19977
Teclado ABNT-PS2 19979
Teclado ABNT-PS2 21585
Estabilizador de voltagem 24516
Ventilador tripé grande 16289
Cadeira 09370
Cadeira lorenzzo 11559
Cadeira lorenzzo 11548
Mesa melanina 03 gavetas 11543
Mesa melanina 03 gavetas 27072
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Mesa de fórmica 27081
Cadeira de tecido 10347
Armário de aço com 02 portas 17279
Armário de aço com 02 portas 17281
Armário de aço com 02 portas 17282
Teclado ABNT-PS2 22780
Teclado ABNT-PS2 25831
Teclado ABNT-PS2 20417
Impressora multifuncional 27213
Impressora multifuncional 27214
Terminal inteligente KS 18778
No break 1400 VA 19717
Aparelho telefônico de teclas 10486
Teclado USB 25760
Aparelho telefônico de teclas 20247
Micro computador 24224
Estabilizador de voltagem 18334
Estabilizador de voltagem 24238
Estabilizador de voltagem 21127
Máquina de datilografia 02544
Monitor de vídeo 16377
Estabilizador de voltagem 16266
Armário vitrine com 01 porta 27686
Armário de aço 27693
Cadeira tecido 25132
Armário de aço 09346
Tanquinho de lavar roupa 06203
Cadeira 13486
Cadeira 13444
Mesa de canto 10345

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