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norma nº 2847/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2847 / 2016
Date 2016-08-31
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4162

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.847/2016
“Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Subvenções Sociais às
Entidades Que Menciona e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, no montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), através de
convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Caixa Escolar São Carlos
Borromeu, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.383.377/0001-28; Caixa Escolar Doutor
Jacinto Campos, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.209.139/0001-78; Caixa Escolar
Professor João Fernandes, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.430.557/0001-37; Caixa
Escolar Castelinho Encantado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.134.627/0001-59;
Caixa Escolar Professor Mourão, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.628.557/0001-22;
Caixa Escolar Monteiro Lobato, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.501.514/0001-56;
Caixa Escolar Alexandre Bernardes Primo, inscrita no CNPJ sob o n.º
19.209.162/0001-62; Caixa Escolar Professor Afonso Goulart, inscrita no CNPJ sob
o n.º 01.930.250/0001-93.
Art. 2º O recurso a que se refere o artigo anterior será proveniente da
seguinte dotação orçamentária: 02.05.02.13.392.0501.4.082.3350.43.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 31 de agosto de 2016.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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