| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2847 / 2016 |
| Date | 2016-08-31 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.847/2016 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais às Entidades Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, no montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), através de convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Caixa Escolar São Carlos Borromeu, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.383.377/0001-28; Caixa Escolar Doutor Jacinto Campos, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.209.139/0001-78; Caixa Escolar Professor João Fernandes, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.430.557/0001-37; Caixa Escolar Castelinho Encantado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.134.627/0001-59; Caixa Escolar Professor Mourão, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.628.557/0001-22; Caixa Escolar Monteiro Lobato, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.501.514/0001-56; Caixa Escolar Alexandre Bernardes Primo, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.209.162/0001-62; Caixa Escolar Professor Afonso Goulart, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.930.250/0001-93. Art. 2º O recurso a que se refere o artigo anterior será proveniente da seguinte dotação orçamentária: 02.05.02.13.392.0501.4.082.3350.43. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 31 de agosto de 2016. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL