| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2851 / 2016 |
| Date | 2016-09-12 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4166 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.851/2016 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.12.01.10.301.1201.4.131.3390.30..............................................................R$20.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.151.3390.39..............................................................R$78.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.151.3390.39..............................................................R$45.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.152.3390.39............................................................R$175.000,00 Total....................................R$318.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.12.01.10.122.1201.4.129.3390.39................................................................R$4.000,00 02.12.01.10.301.1201.4.131.3390.14................................................................R$5.000,00 02.12.01.10.301.1201.4.131.3390.39..............................................................R$25.000,00 02.12.03.10.301.1202.4.147.3390.47................................................................R$2.800,00 02.12.03.10.301.1202.4.148.3390.36................................................................R$1.900,00 02.12.03.10.301.1202.4.149.3390.30..............................................................R$20.000,00 02.12.03.10.301.1206.3.011.3390.30................................................................R$3.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.151.3390.30..............................................................R$30.500,00 02.12.03.10.302.1203.4.151.3390.36..............................................................R$78.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.151.3390.36..............................................................R$45.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.151.3390.47................................................................R$4.900,00 02.12.03.10.302.1203.4.152.3190.04..............................................................R$12.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.153.3390.30..............................................................R$15.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.153.3390.39..............................................................R$15.000,00 02.12.03.10.303.1204.4.155.3332.30..............................................................R$20.500,00 02.12.04.10.304.1205.4.156.3390.30................................................................R$4.500,00 02.12.04.10.304.1205.4.156.3390.39................................................................R$4.500,00 02.12.04.10.304.1205.4.156.4490.52................................................................R$1.000,00 02.12.04.10.305.1205.4.157.3390.30..............................................................R$20.500,00 02.12.04.10.305.1205.4.157.4490.52................................................................R$4.900,00 Total....................................R$318.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de setembro de 2016. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL