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norma nº 2881/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2881 / 2016
Date 2016-12-12
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.”
native_id4197

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.881/2016
“Autoriza o Executivo Municipal a
Permutar Bem Público que
Menciona.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar os seguintes
bens imóveis públicos:
I - um lote de terreno urbano de nº 03 da quadra 35, situado na Alameda
dos pequis, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 540,00m² (quinhentos
e quarenta metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro
nº 2-CU, Matrícula 17.942, de propriedade do Município de Lagoa da Prata, recebido em
dação em pagamento, nos termos da escritura pública anexa, a registrar;
II - um lote de terreno urbano de nº 02 da quadra 35, situado na Alameda
dos pequis, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 540,00m² (quinhentos
e quarenta metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro
nº 2-CU, Matrícula 17.941, de propriedade do Município de Lagoa da Prata, recebido em
dação em pagamento, nos termos da escritura pública anexa, a registrar;
III - um lote de terreno urbano de nº 01 da quadra 35, situado na Alameda
dos pequis, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 540,00m² (quinhentos
e quarenta metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro
nº 2-CU, Matrícula 17.940, de propriedade do Município de Lagoa da Prata, recebido em
dação em pagamento, nos termos da escritura pública anexa, a registrar;
IV - um lote de terreno urbano de nº 06 da quadra 35, situado na Av. das
Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 810,00m² (oitocentos e
dez metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-
CU, Matrícula 17.943, de propriedade do Município de Lagoa da Prata, recebido em
dação em pagamento, nos termos da escritura pública anexa, a registrar;
V - um lote de terreno urbano de nº 12 da quadra 34, situado na Av. das
Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 600,00m² (seiscentos
metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-CU,
Matrícula 17.938, de propriedade do Município de Lagoa da Prata, recebido em dação
em pagamento, nos termos da escritura pública anexa, a registrar;
VI - um lote de terreno urbano de nº 13 da quadra 34, situado na Av. das
Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 680,00m² (seiscentos e
oitenta metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-
CU, Matrícula 17.939, de propriedade do Município de Lagoa da Prata, recebido em
dação em pagamento, nos termos da escritura pública anexa, a registrar;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
VII - um lote de terreno urbano de nº 17 da quadra 22, situado na Av. das
Andorinhas, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 2.210,89m² (dois mil,
duzentos e dez metros e oitenta e nove centímetros quadrados), registrado no CRI da
Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula 33.991, de propriedade do
Município de Lagoa da Prata;
VIII - um lote de terreno urbano de nº 15 da quadra 22, situado na Av. das
Andorinhas, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 480,00m²
(quatrocentos e oitenta metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da
Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula 33.337, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
IX - um lote de terreno urbano de nº 14 da quadra 35, situado na Av. das
Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 1.005,00m² (hum mil e
cinco metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-
CM, Matrícula 16.211, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
X - um lote de terreno urbano de nº 13 da quadra 35, situado na Av. das
Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 850,00m² (oitocentos e
cinquenta metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro
nº 2-CM, Matrícula 16.210, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XI - um lote de terreno urbano de nº 12 da quadra 35, situado na Av. das
Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 721,50m² (setecentos e
vinte e um metros e cinquenta centímetros quadrados), registrado no CRI da Comarca
de Lagoa da Prata, Livro nº 2-CL, Matrícula 16.179, de propriedade do Município de
Lagoa da Prata;
XII - um lote de terreno urbano de nº 11 da quadra 35, situado na Av. das
Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 750,00m² (setecentos e
cinquenta metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro
nº 2-CL, Matrícula 16.178, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XIII - um lote de terreno urbano de nº 10 da quadra 35, situado na Av. das
Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 970,00m² (novecentos e
setenta metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº
2-CL, Matrícula 16.177, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XIV - um lote de terreno urbano de nº 09 da quadra 35, situado na Av. das
Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 810,00m² (oitocentos e
dez metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-
CL, Matrícula 16.176, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XV - um lote de terreno urbano de nº 08 da quadra 35, situado na Av. das
Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 810,00m² (oitocentos e
dez metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-
CL, Matrícula 16.141, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XVI - um lote de terreno urbano de nº 07 da quadra 35, situado na Av. das
Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 810,00m² (oitocentos e
dez metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-
CL, Matrícula 16.140, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
XVII - um lote de terreno urbano de nº 05 da quadra 35, situado na Al. dos
Pequis, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 1.108,00m² (hum mil,
cento e oito metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro
nº 2-CL, Matrícula 16.139, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XVIII - um lote de terreno urbano de nº 04 da quadra 35, situado na Al. dos
Pequis, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, com área total de 1.601,38m² (hum mil,
seiscentos e um metros e trinta e oito centímetros quadrados), registrado no CRI da
Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-CL, Matrícula 16.138, de propriedade do
Município de Lagoa da Prata;
XIX - um lote de terreno urbano de nº 01-B da quadra 68, situado na Rua
Mário Mendes, Bairro Centro, nesta cidade, com área total de 2.550,00m² (dois mil,
quinhentos e cinquenta metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da
Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula 40.658, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XX - um lote de terreno urbano de nº 03 da quadra 66, situado na Av.
Sudário Felizardo de Castro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, com área total de
300,00m² (trezentos metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da
Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula 29.594, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XXI - um lote de terreno urbano de nº 04 da quadra 66, situado na Av.
Sudário Felizardo de Castro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, com área total de
300,00m² (trezentos metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da
Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula 29.595, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XXII - um lote de terreno urbano de nº 18 da quadra 66, situado na Rua
Manoel dos Santos Resende, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, com área total de
360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de
Lagoa da Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula 29.596, de propriedade do Município de Lagoa
da Prata;
XXIII - um lote de terreno urbano de nº 84-A da quadra 51, situado na Rua
Professor Jacinto Ribeiro, Bairro Centro, nesta cidade, com área total de 1.000,00m²
(hum mil metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº
2-RG, Matrícula 40.257, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XXIV - um lote de terreno urbano de nº 06 da quadra 33, situado na Rua
Piauí, Bairro São Francisco, nesta cidade, com área total de 220,00m² (duzentos e vinte
metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-RG,
Matrícula 26.979, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XXV - um lote de terreno urbano de nº 03 da quadra 28, situado na Rua
Maria Martins de Abreu, Bairro São Francisco, nesta cidade, com área total de 440,00m²
(quatrocentos e quarenta metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa
da Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula 33.278, de propriedade do Município de Lagoa da
Prata;
XXVI - um lote de terreno urbano de nº 04 da quadra 28, situado na Rua
Maria Martins de Abreu, Bairro São Francisco, nesta cidade, com área total de 440,00m²
(quatrocentos e quarenta metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
da Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula 33.279, de propriedade do Município de Lagoa da
Prata;
XXVII - um lote de terreno urbano de nº 13 da quadra 28, situado na Rua
Antônio Cornélio de Oliveira, Bairro São Francisco, nesta cidade, com área total de
440,00m² (quatrocentos e quarenta metros quadrados), registrado no CRI da Comarca
de Lagoa da Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula 33.282, de propriedade do Município de
Lagoa da Prata;
XXVIII - um lote de terreno urbano de nº 15 da quadra 28, situado na Rua
Maranhão, Bairro São Francisco, nesta cidade, com área total de 220,00m² (duzentos e
vinte metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-
RG, Matrícula 26.978, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XXIX - um lote de terreno urbano de nº 16 da quadra 28, situado na Rua
Maranhão, Bairro São Francisco, nesta cidade, com área total de 220,00m² (duzentos e
vinte metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-
RG, Matrícula 26.977, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XXX - um imóvel urbano situado na Rua Alexandre Bernardes Primo nº
500, nesta cidade, com área total de 400,00m² (quatrocentos metros quadrados),
registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula 3.963, de
propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XXXI - um lote de terreno urbano de nº 12 da quadra 70, situado na Av.
José Ferreira de Moura, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, com área total de 200,00m²
(duzentos metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro
nº 2-RG, Matrícula 23077, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XXXII - um lote de terreno urbano de nº 13-A da quadra 70, situado na Av.
José Ferreira de Moura, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, com área total de 200,00m²
(duzentos metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro
nº 2-RG, Matrícula 23.076, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
XXXIII - um lote de terreno urbano de nº 13-B da quadra 70, situado na
Av. José Ferreira de Moura, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, com área total de
200,00m² (duzentos metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da
Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula 23.078, de propriedade do Município de Lagoa da Prata;
Art. 2º Os imóveis previstos no art. 1º serão permutados pelos seguintes
bens imóveis:
I – um lote de terreno urbano, situado na Av. José Bernardes Maciel,
Bairro Marília, nesta cidade, com área total de 13.864,00m² (treze mil, oitocentos e
sessenta e quatro metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da
Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula 28.484, de propriedade de Cláudio Machado Malta;
II – um lote de terreno urbano, de número 05 da quadra número 02,
situado na Avenida José Bernardes Maciel, Bairro Marília, nesta cidade, com área total
de 440,00m² (quatrocentos e quarenta metros quadrados), registrado no CRI da
Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula 38.389, de propriedade de
Cláudio Machado Malta;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
III – um lote de terreno urbano, de número 04 da quadra número 02,
situado na Avenida José Bernardes Maciel, Bairro Marília, nesta cidade, com área total
de 440,00m² (quatrocentos e quarenta metros quadrados), registrado no CRI da
Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula 38.388, de propriedade de
Cláudio Machado Malta;
IV – um lote de terreno urbano, de número 07 da quadra número 02,
situado na Avenida José Bernardes Maciel, esquina com Rua Rio Grande do Norte,
Bairro Marília, nesta cidade, com área total de 440,00m² (quatrocentos e quarenta
metros quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-RG,
Matrícula 38.390, de propriedade de Cláudio Machado Malta;
V – um lote de terreno urbano, situado na Rua Ceará, Bairro Marília, nesta
cidade, com área total de 11.179,00m² (onze mil, cento e setenta e nove metros
quadrados), registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, Livro nº 2-RG, Matrícula
38.139, de propriedade de Cláudio Machado Malta;
Art. 3º As despesas decorrentes com escritura e registro das permutas
autorizadas pela presente lei correrão por conta de Cláudio Machado Malta, inscrito no
CPF nº 398.203.006-49.
Art. 4º Revogam-se as Leis n.º 2.524/2015 e 2.584/2016.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de dezembro de 2016.
PAULO CESAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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