| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2895 / 2016 |
| Date | 2016-12-14 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4211 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.895/2016 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.12.03.10.302.1203.4.152.3190.11......................................................R$240.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.152.3190.13........................................................R$95.000,00 02.12.03.10.302.1203.4.152.3190.16........................................................R$50.000,00 Total....................................R$385.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.08.01.12.122.0001.4.096.3390.30........................................................R$10.000,00 02.08.01.12.122.0001.4.096.3390.39........................................................R$10.000,00 02.08.01.12.122.0001.4.096.3390.47..........................................................R$2.000,00 02.08.02.12.361.0801.4.097.3390.30......................................................R$100.000,00 02.08.02.12.361.0801.4.097.4490.52..........................................................R$6.900,00 02.08.02.12.361.0801.4.098.3390.30........................................................R$15.000,00 02.08.02.12.361.0801.4.099.3390.39..........................................................R$7.000,00 02.08.02.12.365.0802.4.100.3390.30........................................................R$14.000,00 02.08.02.12.365.0802.4.100.3390.30..........................................................R$2.000,00 02.08.02.12.365.0802.4.100.4490.52..........................................................R$4.000,00 02.08.02.12.361.0805.4.107.3350.43........................................................R$12.000,00 02.09.01.28.843.0000.0.003.3290.21..........................................................R$7.500,00 02.09.01.28.843.0000.0.003.4690.71..........................................................R$8.100,00 02.12.03.10.302.1203.4.152.3390.30........................................................R$15.000,00 02.12.04.10.305.1205.4.157.3190.11........................................................R$12.400,00 02.12.04.10.305.1205.4.157.3190.13..........................................................R$5.500,00 02.04.01.08.122.0401.4.026.3190.11..........................................................R$1.100,00 02.04.01.08.122.0401.4.026.3190.13........................................................R$10.000,00 02.04.01.08.122.0401.4.026.3190.16..........................................................R$1.200,00 02.04.01.08.122.0401.4.026.3390.39........................................................R$10.000,00 02.04.02.08.243.0403.4.033.3190.11..........................................................R$6.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 02.04.02.08.243.0403.4.033.3190.13..........................................................R$2.500,00 02.04.02.08.244.0402.4.039.3190.16........................................................R$13.000,00 02.04.02.08.244.0403.4.045.3190.13..........................................................R$2.000,00 02.04.03.08.243.0401.4.049.3390.30........................................................R$10.300,00 02.04.03.08.243.0401.4.049.3390.39........................................................R$20.000,00 02.04.03.08.243.0407.4.181.3350.43........................................................R$77.500,00 Total....................................R$385.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de dezembro de 2016. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL