| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2902 / 2016 |
| Date | 2016-12-23 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES - ASAP.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.902/ 2016 “Declara de Utilidade Pública a Associação Autismo e Possibilidades - ASAP.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Autismo e Possibilidades - ASAP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.891.163/0001-07, com sede à Professor Jacinto Ribeiro, nº 32/fundos, Centro, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de dezembro de 2016. PAULO CESAR TEODORO Prefeito Municipal