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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2919/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2919 / 2017
Date 2017-02-22
Ementa“ALTERA A LEI N.º 1.891/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id4236

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.919/2017
“Altera a Lei n.º 1.891/2010 e Dá Outras
Providências”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º O art. 10 da Lei 1.891/2010, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 10. O Conselho Municipal de Esporte reunir-se-á
trimestralmente, e, extraordinariamente, por convocação
da Mesa Diretora ou da maioria dos Conselheiros.” (NR) 
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei
1.891/2010 os dispositivos desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de fevereiro de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
Prefeito Municipal

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