| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2919 / 2017 |
| Date | 2017-02-22 |
| Ementa | “ALTERA A LEI N.º 1.891/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.919/2017 “Altera a Lei n.º 1.891/2010 e Dá Outras Providências”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O art. 10 da Lei 1.891/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. O Conselho Municipal de Esporte reunir-se-á trimestralmente, e, extraordinariamente, por convocação da Mesa Diretora ou da maioria dos Conselheiros.” (NR) Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei 1.891/2010 os dispositivos desta Lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de fevereiro de 2017. PAULO CÉSAR TEODORO Prefeito Municipal