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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2924/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2924 / 2017
Date 2017-03-09
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNDIME-MG – PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.924/2017
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição à União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação do Estado de Minas
Gerais – UNDIME-MG – para o quadriênio
2017-2020.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição,
no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), através de convênio, à
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais –
UNDIME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.840.622/0001-23, sendo o valor anual de
R$1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: 02.08.01-12.122.0001.4.096-3350.41.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de março de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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