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norma nº 2936/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2936 / 2017
Date 2017-03-30
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.936/2017
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
02.03 – Secretaria Municipal de Administração e Governo
 Ação: 4.021 – Manutenção da Guarda Civil e Alistamento Militar
 339039 – Outros serviços de terceiro – PJ (DR 2.00 – Ficha Nova)..................R$15.000,00
02.06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
 Ação: 4.089 – Atividades Agropecuárias e Serviços de Inspeção Municipal
 339030 – Material de Consumo (DR 2.00 – Ficha Nova)...................................R$30.000,00
02.06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
 Ação: 4.089 – Atividades Agropecuárias e Serviços de Inspeção Municipal
 339039 – Outros serviços de terceiro – PJ (DR 2.00 – Ficha Nova)...................R$5.000,00
02.13 – Secretaria Municipal de Transporte e Limpeza Urbana
 Ação: 4.161 – Controle e Manutenção dos Veículos Municipais
 339030 – Material de Consumo (DR 2.00 – Ficha Nova).................................R$100.000,00
02.13 – Secretaria Municipal de Transporte e Limpeza Urbana
 Ação: 4.161 – Controle e Manutenção dos Veículos Municipais
 339039 – Outros serviços de terceiro – PJ (DR 2.00 – Ficha Nova)..................R$85.000,00
02.13 – Secretaria Municipal de Transporte e Limpeza Urbana
 Ação: 4.163 – Manutenção da Limpeza Urbana
 339030 – Material de Consumo (DR 2.00 – Ficha Nova).................................R$100.000,00
02.13 – Secretaria Municipal de Transporte e Limpeza Urbana
 Ação: 4.163 – Manutenção da Limpeza Urbana
 339039 – Outros serviços de terceiro – PJ (DR 2.00 – Ficha Nova)................R$265.000,00
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
 Ação: 4.100 – Manutenção das Escolas do Ensino Infantil
 319013 – Obrigações Patronais (DR 2.46 – Ficha Nova)...................................R$70.000,00
Total............................................................R$670.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício de 2016.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 30 de março de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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