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norma nº 2940/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2940 / 2017
Date 2017-04-06
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4257

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2.940/2017
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$1.284.600,00 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais), para
atender às seguintes dotações orçamentárias:
02.12.03.10.301.1202.4.147.3390.39.......................................................................R$196.600,00
02.12.03.10.301.1202.4.147.4490.52...........................................................................R$5.000,00
02.12.03.10.301.1202.4.148.3190.11.......................................................................R$790.000,00
02.12.03.10.301.1202.4.148.3190.13.......................................................................R$200.000,00
02.12.03.10.301.1202.4.148.4490.52.........................................................................R$90.000,00
02.12.03.10.301.1202.4.149.4490.52...........................................................................R$3.000,00
Total....................................R$1.284.600,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício de 2016, do
recurso do bloco de atenção básica (DR 2.48), no valor de 1.284,600,00.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 06 de abril de 2017.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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