| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2942 / 2017 |
| Date | 2017-04-06 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.942/2017 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.12.03.10.302.1203.4.152 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 3390.30 – Material de Consumo (DR 1.02)...........................................R$130.000,00 (Ficha 816) 3390.30 - Material de Consumo (DR 1.49)...........................................R$140.000,00 (Ficha 817) 02.12.03.10.302.1203.4.154 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial 3390.30 – Material de Consumo (DR 1.02).............................................R$20.000,00 (Ficha 850) 3390.30 – Material de Consumo (DR 1.49)...........................................R$30.000,00 (Ficha 851) Total..................................................................R$320.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior será utilizada as seguintes dotações para anulação: 02.12.01.10.302.1201.4.138 – Manutenção do CISVI – Cons. Interm. Vale Itapecerica 3390.39 – Serv. Terc. Pes. Jurídica(DR 1.02)...........................................R$4.000,00 (Ficha 705) 02.12.01.10.301.1201.4.139 – Manutenção do Convênio com UFMG 3350.41 – Contribuições (DR 1.02)...........................................................R$4.000,00 (Ficha 693) 02.12.01.10.301.1202.4.145 – Manutenção da Oxigenoterapia Domiciliar 3390.30 – Material de Consumo (DR 1.02)...............................................R$6.000,00 (Ficha 694) 02.12.02.10.122.1201.4.134 – Fundo Municipal de Saúde/Contadoria Municipal 3390.36 – Serv. Terc. Pes. Física (DR 1.02)...........................................R$10.000,00 (Ficha 721) 3390.48 – Outros Auxílios Financ. Pes. Fisicas(DR 1.02).........................R$5.000,00 (Ficha 724) 3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores (DR 1.00).........................R$7.000,00 (Ficha 725) 02.12.03.10.301.1206.3.011 – Reforma e Conservação de Unidades de Saúde 3390.30 – Material de Consumo (DR 1.02)...............................................R$5.000,00 (Ficha 784) 02.12.03.10.302.1203.4.151 – Unidades de Saúde da Atenção Sec. e Polic I 3390.47 – Obrigações Trib. Contri (DR 1.02)..........................................R$55.000,00 (Ficha 804) 02.12.03.10.302.1203.4.152 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 3390.36 – Serv. Terc. Pessoa Física (DR 1.49)...................................R$140.000,00 (Ficha 820) 02.12.03.10.302.1203.4.153 – Manutenção do CEO – Centro de Espec. Odontológicas 3390.39 - Serv. Terc. Pessoa Jurídica DR1.02).......................................R$9.000,00 (Ficha 837) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 4490.52 – Equip. e Mat. Permanente (DR 1.02).......................................R$3.000,00 (Ficha 841) 02.12.03.10.302.1203.4.154 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial 3390.36 -Serv. Terc. Pessoa Física DR 1.49)........................................R$30.000,00 (Ficha 852) 3390.47 – Obrigações Trib. e Contrib DR 1.02)......................................R$10.000,00 (Ficha 854) 4490.52 – Equipamento e Mat. Perm (DR 1.02)......................................R$2.000,00 (Ficha 855) 02.12.04.10.305.1205.4.157 – Vigilância Epidemiológica e Situação de Saúde 3190.04 – Contratação por tempo determ (DR 1.02)..............................R$30.000,00 (Ficha 883) Total..................................R$320.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 06 de abril de 2017. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL